Prévia: Flávio Bolsonaro atuou em favor de uma nova regra que limita a responsabilidade de bancos em casos de danos ambientais, o que levanta questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse, especialmente em relação ao Banco Master, onde Daniel Vorcaro é o controlador.
No exercício de seu mandato como senador, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se envolveu ativamente na tramitação da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A proposta, que inclui um dispositivo controverso, busca reduzir a responsabilidade de instituições financeiras em casos de danos ambientais relacionados a projetos que financiam.
O artigo 58 da Lei nº 15.190/2025, que será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), estabelece que bancos devem exigir a licença ambiental antes de conceder crédito, mas não têm a obrigação de monitorar a regularidade ambiental do projeto após a liberação do financiamento. Essa mudança pode ter um impacto significativo na forma como os bancos se relacionam com atividades potencialmente poluidoras, como mineração e infraestrutura.
Implicações da nova regra
A nova norma altera uma construção jurídica que, historicamente, responsabiliza financiadores por danos ambientais. A Constituição e leis anteriores estabeleciam que quem financia atividades poluidoras poderia ser responsabilizado por danos, direta ou indiretamente.
Especialistas, como Monique Rocha Salerno Lisboa, afirmam que a mudança no artigo 58 rompe com essa lógica, permitindo que a simples apresentação da licença ambiental seja suficiente para limitar a responsabilidade do banco. Isso pode resultar em uma diminuição do controle que as instituições financeiras exercem sobre os projetos que financiam.
Fernando Persechini, advogado especializado em meio ambiente, complementa que a nova regra dificulta a responsabilização dos bancos, que agora precisam demonstrar um nexo causal direto entre sua atuação e os danos ambientais. Essa alteração pode levar os bancos a se sentirem mais seguros em relação a financiamentos de projetos de risco.
Relação com o Banco Master
Durante o período em que a proposta estava em tramitação, o Banco Master, sob o controle de Daniel Vorcaro, operava em setores diretamente afetados pela nova legislação. O banco estava envolvido em financiamentos de projetos de mineração e créditos de carbono, áreas que dependem de licenciamento ambiental.
Embora não haja provas concretas de que a atuação de Flávio Bolsonaro tenha sido direcionada para beneficiar Vorcaro ou o Banco Master, a Polícia Federal investiga possíveis influências do banqueiro em emendas parlamentares. O caso Dark Horse, que envolve repasses financeiros para um projeto audiovisual, também está sob investigação.
O futuro da legislação
O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao artigo 58 foi derrubado pelo Congresso, levando a questão ao STF. A decisão da corte pode ter repercussões significativas sobre a responsabilidade ambiental das instituições financeiras e a proteção do meio ambiente no Brasil.
A cronologia dos eventos, incluindo a relação de Flávio Bolsonaro com Daniel Vorcaro e as votações em favor da lei, levanta questões sobre a transparência e a ética na atuação parlamentar. A investigação da Polícia Federal continua, e a sociedade aguarda desdobramentos sobre a influência do setor financeiro nas decisões legislativas.
