Previa: A FAEP expressa preocupação com a nova exigência da ANTT para o cercamento de faixas de domínio ao longo de rodovias, que pode impactar a produção agrícola no Paraná. A entidade pede apoio para reverter a decisão, que ameaça a regularização de áreas utilizadas por produtores rurais.
A recente decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de exigir o cercamento das faixas de domínio nas rodovias federais trouxe à tona uma série de preocupações para o setor agropecuário paranaense. A medida estabelece um prazo de 30 dias para que os produtores se adequem, afetando diretamente aqueles que utilizam essas áreas para atividades agrícolas de forma regularizada.
Em ofícios enviados à ANTT, ao Ministério dos Transportes e à bancada federal do Paraná, a FAEP solicitou apoio para reverter essa determinação. A entidade argumenta que a nova orientação compromete a segurança jurídica dos produtores e ameaça um processo de regularização que vinha sendo construído ao longo dos últimos anos.
Impactos na produção rural
Segundo o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, essa decisão representa um retrocesso significativo para o setor. Ele destaca que a insegurança gerada pela nova exigência pode ter impactos econômicos severos para milhares de famílias que dependem da agricultura.
As faixas de domínio, que são áreas localizadas ao longo das rodovias, vinham sendo utilizadas para produção agrícola com autorização da ANTT, através de contratos como o Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU). A nova determinação interrompe um trabalho que já apresentava resultados positivos em diversas regiões do Estado.
Pequenos produtores em risco
Os pequenos produtores rurais são os mais afetados pela nova exigência. Dados da FAEP mostram que aproximadamente 85% das propriedades rurais no Paraná têm menos de 50 hectares. Para esses agricultores, a utilização das áreas adjacentes às rodovias é uma fonte crucial de renda e sustentabilidade econômica.
Meneguette alerta que a retirada abrupta dessas áreas da produção pode comprometer a viabilidade financeira de muitas propriedades familiares, que já enfrentam desafios significativos no mercado.
Avanços na regularização
A FAEP destaca que os contratos de concessão firmados a partir de 2024 possibilitaram avanços na regularização do uso agrícola das faixas de domínio. Na concessionária Motiva Paraná, por exemplo, mais de 60% das áreas aptas à regularização já foram formalizadas, totalizando cerca de um milhão de metros quadrados.
Na Via Araucária, aproximadamente 500 mil metros quadrados foram regularizados, enquanto na Via Campo, o processo alcançou cerca de 15% de um total estimado em 520 quilômetros de áreas utilizadas para cultivo. Esses números demonstram um ambiente de cooperação entre produtores e concessionárias, permitindo o uso produtivo das áreas sem comprometer a segurança das rodovias.
Busca por diálogo e soluções
Em resposta à nova exigência, a FAEP defende a abertura de um diálogo institucional que envolva representantes do setor agropecuário, concessionárias e autoridades reguladoras. O objetivo é encontrar uma solução que equilibre a segurança viária com a regularização fundiária e a continuidade da produção nas áreas atualmente utilizadas.
A entidade ressalta a importância de um ambiente regulatório estável para que a agropecuária brasileira possa continuar investindo, produzindo alimentos e contribuindo para a geração de emprego e renda no país. Meneguette conclui que a competitividade do setor não pode ser mantida diante de mudanças que ampliam a insegurança jurídica para os produtores.
