O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu manter a pauta da sessão extraordinária marcada para terça-feira (15) exclusivamente para o processo que investiga mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes. Fachin negou o pedido de Moraes para que os casos envolvendo os dois ministros fossem analisados em conjunto, destacando que os procedimentos têm objetos distintos e estão em momentos processuais diferentes.
No mesmo despacho, Fachin agendou para o dia 23 de setembro a sessão que analisará o pedido de investigação contra o ministro André Mendonça. Segundo o presidente do STF, o procedimento ainda está em fase de instrução e não possui todos os elementos necessários para ser levado ao plenário neste momento.
Processos em Andamento
O pedido de análise conjunta feito por Moraes foi fundamentado na preocupação de que a separação dos casos poderia resultar em decisões contraditórias e tumulto processual. Ele argumentou que a inclusão apenas do processo relacionado a ele poderia prejudicar uma avaliação completa dos fatos pela Corte.
Fachin, no entanto, enfatizou que a Petição 16.662, que contém o relatório da Polícia Federal sobre as mensagens de Vorcaro, foi liberada para julgamento por Mendonça em 6 de setembro. Em contrapartida, a Petição 16.704, que trata das acusações contra Mendonça, ainda aguarda informações e manifestações solicitadas pela Presidência do STF.
“A manutenção em pauta tão somente da Pet 16.662 assegura a precisa delimitação do objeto da deliberação deste tribunal”, afirmou Fachin.
Investigação de Moraes
A sessão extraordinária de terça-feira, que começará às 10h, analisará o relatório da Polícia Federal que identificou mais de 50 mensagens enviadas por Vorcaro a um número de telefone que, segundo a investigação, pertence a Moraes. Este material foi gerado no contexto das apurações sobre o Banco Master e se tornou público após solicitação de Mendonça.
O caso gerou uma crise interna no STF, com Moraes questionando a forma como documentos da investigação foram divulgados e acusando Mendonça de ter feito uma “escolha seletiva” na liberação do material. Moraes também destacou que cerca de 180 peças e arquivos permaneceram sob sigilo, solicitando o levantamento integral da confidencialidade dos procedimentos relacionados ao caso.
Acusações contra Mendonça
A Petição 16.704 reúne questionamentos sobre a atuação de Mendonça nas investigações do Banco Master e do INSS. Entre as suspeitas levantadas estão:
- Usurpação da direção das investigações;
- Condução irregular de tratativas relacionadas a delação premiada;
- Suposto direcionamento de apurações contra Moraes;
- Possível atuação seletiva na condução dos procedimentos.
Fachin ressaltou que parte das informações solicitadas ainda precisa ser apresentada, com prazos para algumas manifestações terminando na segunda-feira (14), véspera da sessão sobre o caso de Moraes, enquanto outros prazos se estendem além dessa data. Ele argumentou que levar o processo contra Mendonça ao plenário na terça-feira significaria submeter os ministros a uma matéria cuja instrução preliminar ainda não foi concluída.
Demandas de Moraes
Além do pedido de julgamento conjunto, Moraes solicitou a Fachin o levantamento de “todo e qualquer sigilo, sem exceção”, dos procedimentos relacionados à Petição 15.556. Ele também pediu que todos os magistrados citados nos procedimentos fossem intimados para prestar informações e adotar medidas para defender as prerrogativas do Judiciário.
Fachin respondeu que um pedido semelhante já havia sido apresentado pelo ministro Cristiano Zanin e que as providências correspondentes estavam sendo tomadas. A solicitação para ouvir os magistrados será analisada em momento posterior.
Contexto das Investigações
A disputa entre Moraes e Mendonça ocorre em meio a investigações da Polícia Federal sobre fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e possíveis ramificações políticas. Uma das frentes da apuração também investiga o financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. A situação provocou divergências no STF sobre a definição do ministro responsável por centralizar os procedimentos relacionados às diferentes frentes da investigação.
Com a decisão de Fachin, a Corte terá duas sessões separadas: a primeira, na terça-feira (15), sobre o caso envolvendo Moraes; e a segunda, em 23 de setembro, para discutir as questões relacionadas a Mendonça.
