Previa: O presidente do STF, Edson Fachin, decidiu transferir a investigação do caso Dark Horse para o ministro André Mendonça, após a conclusão de que o caso deve permanecer sob sua relatoria. A decisão se baseia na conexão com outros procedimentos já em andamento.
Na noite de quinta-feira (25), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou a transferência da investigação relacionada ao caso Dark Horse para o ministro André Mendonça. A decisão foi tomada após a área técnica do tribunal concluir que o caso deveria permanecer sob a relatoria de Mendonça, que já cuida de outros procedimentos conectados.
A investigação foi originada a partir de uma notícia-crime apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). O parlamentar solicita a apuração sobre o financiamento do filme Dark Horse, que é uma cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, e a possível participação do empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
Fachin justificou a redistribuição ao afirmar que os fatos narrados na petição possuem relação com outros inquéritos sob a responsabilidade de Mendonça. Ele destacou que as circunstâncias exigem a reunião dos autos, conforme o artigo 76 do Código de Processo Penal, que trata da conexão entre investigações.
Desdobramentos da decisão
A decisão de Fachin encerra uma discussão interna no STF sobre a distribuição do caso. O ministro Alexandre de Moraes havia determinado anteriormente o desentranhamento da petição, levando a uma análise sobre a conexão com o inquérito da tentativa de golpe e outras investigações.
Antes da decisão do presidente do STF, a Coordenadoria de Processamento Inicial da Secretaria Judiciária já havia concluído que o tema envolvendo os valores destinados ao filme Dark Horse apresentava vínculos com procedimentos anteriores distribuídos a André Mendonça. Ao todo, foram identificados pelo menos três procedimentos relacionados ao tema.
A petição de Lindbergh Farias afirma que reportagens publicadas em maio revelaram negociações entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro para o financiamento do filme. O documento destaca que a promessa de recursos milionários para a produção exige uma investigação sobre a origem e a destinação desses valores.
O parlamentar alerta que, se os recursos estiverem vinculados a práticas como fraude bancária ou corrupção, isso poderia configurar crimes de lavagem de capitais. A petição sugere que o filme deve ser investigado tanto como um instrumento de propaganda política quanto como um possível mecanismo de circulação financeira.
Com a transferência formal da investigação para o gabinete de André Mendonça, o ministro agora assume a condução dos procedimentos relacionados ao financiamento do filme Dark Horse, que seguem tramitando no Supremo Tribunal Federal.
