Prévia: O presidente do STF, Edson Fachin, deu um prazo de cinco dias para que o ministro André Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, respondam a acusações de irregularidades na condução do caso Master, levantadas por Alexandre de Moraes.
Em uma decisão publicada nesta sexta-feira (4), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, estabeleceu um prazo de cinco dias para que o ministro André Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestem sobre alegações de irregularidades no caso Master. As acusações foram apresentadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que embasou suas afirmações com um relatório da Polícia Federal (PF).
O documento, no entanto, não possui o cabeçalho da PF nem a assinatura de um delegado, o que levanta questionamentos sobre sua validade. Moraes alega que Mendonça teria direcionado a investigação para prejudicá-lo, configurando atos de improbidade administrativa e abuso de autoridade.
Irregularidades e Acusações
O relatório apresentado por Moraes sugere que Mendonça estaria utilizando a investigação do caso Master para atingir adversários políticos, incluindo Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Apesar da gravidade das alegações, o documento é descrito como uma “análise de cenário” e carece de valor probatório.
A crise entre os ministros do STF se intensificou após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF que contém mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-proprietário do banco Master. Essas mensagens, recuperadas do celular de Vorcaro, foram reveladas no contexto da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras bilionárias.
As mensagens indicam que Moraes teria editado um contrato de mais de R$ 130 milhões entre o Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes. Esse detalhe adiciona uma nova camada de complexidade à investigação e às relações entre os ministros.
Próximos Passos
Na quinta-feira (3), Fachin já havia solicitado que Gonet, Moraes e Mendonça se pronunciassem sobre as informações do relatório da PF. O presidente do STF afirmou que levará ao plenário um pedido do procurador-geral para anular as investigações sob supervisão de Mendonça.
Fachin enfatizou a importância de que a apreciação colegiada ocorra com responsabilidade, garantindo o respeito às garantias constitucionais do devido processo legal. Em despacho recente, ele também determinou que Gonet apresente um parecer sobre o pedido de investigação contra Mendonça, feito por Moraes.
Além disso, Fachin ordenou que o documento que embasa as acusações contra Mendonça seja retirado do inquérito das Fake News e anexado a uma petição separada. Essa decisão visa assegurar a correta instrução do processo, sem antecipar juízo sobre a admissibilidade ou o mérito das imputações.
