Previa: A partir de agora, a proficiência no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) será obrigatória para que novos médicos possam se registrar no Conselho Regional de Medicina (CRM) no Brasil. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa garantir a qualidade da formação médica no país.
Os estudantes de medicina que se formarem no Brasil precisarão comprovar um desempenho satisfatório no Enamed para obter o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). Essa nova exigência foi estabelecida em uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Divinópolis, Minas Gerais, no dia 19 de junho de 2026.
Com a implementação dessa norma, o Enamed se torna um critério essencial para o exercício da profissão médica. O Ministério da Educação (MEC) informou que a medida entra em vigor imediatamente, mas a exigência de proficiência se aplicará apenas aos alunos que ingressarem na graduação de medicina após a publicação da norma no Diário Oficial da União.
Validade e Aplicação do Enamed
A nova política estabelece que o Enamed será aplicado a cada seis meses pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Todos os estudantes concluintes de cursos de medicina no Brasil deverão realizar o exame, e aqueles que não obtiverem uma avaliação satisfatória poderão refazê-lo nas edições subsequentes.
As provas serão descentralizadas, permitindo que sejam realizadas em todos os municípios que oferecem cursos de medicina. Essa mudança visa facilitar a comparação de resultados entre as diferentes edições do exame e garantir um controle mais rigoroso da qualidade da formação médica.
Integração com o Revalida
A medida também alinha a formação médica nacional com a internacional, pois o Enamed substituirá a primeira fase do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). Assim, médicos formados no exterior e graduados no Brasil farão o mesmo exame, embora a segunda etapa do Revalida, que inclui avaliações práticas, permaneça inalterada.
Essa mudança é vista como uma oportunidade de alinhar a formação médica às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e da população, conforme destacado pelo secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço.
Avaliação Diagnóstica no 4º Ano
Outra inovação trazida pela medida é a aplicação do Enamed ao final do quarto ano do curso de medicina. Essa etapa terá um caráter diagnóstico e formativo, permitindo que as instituições de ensino identifiquem deficiências na aprendizagem dos estudantes e ajustem suas propostas pedagógicas.
A secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Marta Abramo, enfatizou a importância dessa avaliação para garantir que os estudantes estejam preparados para o exercício da profissão ao final do curso.
Impacto na Qualidade dos Cursos
Os resultados do Enamed de 2025 revelaram que 32% dos cursos de medicina obtiveram conceitos insatisfatórios, levando a ações de supervisão e sanções. Com a nova medida, os órgãos de regulação estaduais e do Distrito Federal terão a responsabilidade de supervisionar os cursos com base nos resultados do exame.
Essa abordagem visa assegurar que todos os estudantes, independentemente de estarem em instituições públicas ou privadas, tenham acesso a uma formação de qualidade, com a intervenção do Estado quando necessário.
Perspectivas Futuras
A nova medida provisória ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei. O secretário Felipe Proenço expressou otimismo quanto à tramitação da proposta, ressaltando que a maioria da população apoia a obrigatoriedade do Enamed para o exercício da medicina.
Além disso, a MP estabelece a criação de um Sistema Nacional de Avaliação das Residências (Sinares) para monitorar a qualidade dos programas de residência médica, ampliando a avaliação da formação dos profissionais residentes.
As inscrições para a edição de 2026 do Enamed estão abertas até 29 de junho, e os interessados devem se inscrever exclusivamente pelo Sistema Enamed.
