As eleições gerais de 2026, marcadas para o próximo domingo (4), trarão restrições significativas à venda de bebidas alcoólicas em pelo menos 12 estados brasileiros. A medida, conhecida como Lei Seca, visa garantir a ordem e a segurança durante o pleito eleitoral. Em alguns estados, a proibição se estende também a um possível segundo turno.
Entre os estados que implementarão a restrição em todo o seu território estão Pará, Amazonas, Amapá, Acre, Roraima, Piauí e Maranhão. Já em Bahia, Tocantins, Sergipe, Mato Grosso e Goiás, a proibição será aplicada apenas em zonas eleitorais específicas, conforme decisão dos juízos locais. A tabela abaixo resume as determinações:
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COM LEI SECA EM TODO TERRITÓRIO: |
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COM LEI SECA EM ZONAS ESPECÍFICAS: |
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SEM LEI SECA: |
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LEI SECA SÓ SE JUÍZES DEFINIREM: |
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LOCAIS INDEFINIDOS OU SEM RESPOSTA: |
Decisões Estaduais e Horários de Proibição
No Pará, a Polícia Civil determinou que a venda, distribuição e fornecimento de bebidas alcoólicas estarão proibidos a partir do primeiro minuto do dia da votação até as 18h. No Amazonas, a restrição será válida das 2h às 17h nos dias de votação, conforme estabelecido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e a Secretaria de Segurança Pública.
O Amapá também adotou medidas rigorosas, com proibição de venda e consumo em áreas públicas desde as 22h de sábado até as 18h de domingo. No Acre, a proibição se estende até as 16h do dia da votação, incluindo entregas em domicílio. Em Roraima, a restrição será das 23h de sábado às 17h de domingo.
No Nordeste, o Piauí e o Maranhão também publicaram portarias estabelecendo a Lei Seca. No Maranhão, a proibição se estende da 0h até as 22h de domingo, enquanto no Piauí, a venda de bebidas está proibida das 18h de sábado até as 18h de domingo.
Estados Sem Restrição e Situações Indefinidas
Em contrapartida, estados como Alagoas, onde a Lei Seca foi inicialmente prevista, revogaram a proibição, permitindo a venda de bebidas alcoólicas no dia da votação. No Distrito Federal e em estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo, não haverá restrições, conforme informado pelos órgãos competentes.
Em Rondônia e no Rio Grande do Sul, a decisão sobre a Lei Seca ficará a cargo dos juízes eleitorais, mas até o momento não há definições claras. Em São Paulo e no Paraná, a responsabilidade pela restrição é atribuída às secretarias de Segurança, que ainda não emitiram diretrizes definitivas.
Por fim, o TRE do Ceará informou que a questão da Lei Seca seria decidida nesta semana, enquanto a Secretaria de Segurança do Rio Grande do Norte não respondeu sobre a situação no estado. A falta de uma decisão clara em alguns locais pode gerar incertezas para eleitores e estabelecimentos comerciais.
