Previa: O Discord busca reverter a suspensão de suas funcionalidades de transmissão no Brasil, alegando que a decisão da ANPD foi desproporcional e sem fundamento legal. A empresa propõe um plano de conformidade como alternativa à punição.
A plataforma Discord solicitou à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a anulação da suspensão de seu recurso “Go Live”, além de outras funcionalidades de transmissão de vídeo no Brasil. A empresa argumenta que a decisão foi desproporcional e pede a retomada imediata dos serviços enquanto o recurso está em análise.
No pedido, o Discord pede que a Superintendência de Fiscalização reconsidere a medida. Caso contrário, a empresa sugere que o caso seja encaminhado ao Conselho Diretor da ANPD para uma avaliação mais abrangente.
A ANPD impôs a suspensão após identificar falhas no sistema automatizado do Discord em um caso envolvendo uma adolescente. A agência destacou a insuficiência de mecanismos para detectar e interromper situações de risco que envolvem menores de 18 anos.
Controvérsias e Argumentos da Plataforma
No documento enviado à ANPD, o Discord afirma ter cumprido a ordem de suspensão em 17 de agosto, mas sob protesto. A empresa considera a medida nula, argumentando que apenas o Poder Judiciário pode aplicar uma suspensão temporária de atividades.
Além disso, o Discord contesta o timing da decisão. A ANPD havia solicitado informações em 7 de agosto, com prazo até 14 de agosto, mas a suspensão foi determinada em 12 de agosto, antes do prazo estipulado para resposta.
O Discord também questiona a interpretação de dados utilizados pela ANPD para justificar a suspensão. A agência mencionou que uma transmissão foi realizada para mais de 200 usuários, mas a plataforma defende que apenas 51 contas únicas participaram do evento, e que o servidor era privado, acessível apenas por convite.
Outro ponto levantado é a questão da criptografia de ponta a ponta. O Discord afirma que a implementação do protocolo audiovisual foi anunciada em setembro de 2024, antes da promulgação do ECA Digital, que ocorreu em setembro de 2025. A empresa argumenta que a decisão da ANPD não considera esse cronograma.
Proposta de Conformidade
Reconhecendo que houve uma falha na sinalização de risco em seu sistema, o Discord informa que está revisando o caso. No entanto, a empresa contesta que esse incidente isolado represente uma falha estrutural em sua proteção.
Como alternativa à suspensão, o Discord propõe um plano de conformidade que inclui obrigações, métricas e prazos, além de relatórios periódicos à ANPD. A empresa se compromete a apresentar medidas que podem ser implementadas imediatamente, dependendo do tempo de desenvolvimento necessário.
O recurso também menciona que uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta está em discussão com outras autoridades federais, indicando a disposição do Discord em colaborar para garantir a segurança dos usuários, especialmente os menores de idade.
