O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou, nesta terça-feira 19, que o Ministério da Gestão e da Inovação informe em até dez dias quais são os obstáculos para identificar, via plataforma Transferegov, as organizações sem fins lucrativos que recebem emendas parlamentares e o destino final dos recursos.
Dino também mandou a Advocacia-Geral da União informar em até 15 dias se as emendas enviadas a instituições privadas sem fins lucrativos na área da saúde passaram por um parecer prévio das instâncias do SUS.
Além disso, a AGU terá de informar quais são os mecanismos de cada ministério para medir a eficiência da aplicação desses recursos, além da avaliação de políticas públicas voltadas à aplicação eficiente do dinheiro de emendas.
Já a Controladoria-Geral da União deverá se manifestar no mesmo prazo sobre as “portarias-cardápio” – atos normativos editados pelo Executivo para definir critérios de alocação e formas de execução.
A determinação de Dino se baseia em um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada a demonstrar que parte considerável dos recursos enviados a municípios é transferida para entidades privadas sem que essa operação seja transparente para a sociedade.
