Prévia: O ministro Flávio Dino, do STF, determinou o afastamento do presidente do TCE-MA, Daniel Brandão, por 180 dias, em meio a uma investigação sobre um assassinato ligado a contratos do governo estadual.
O afastamento de Daniel Brandão, presidente do Tribunal de Contas do Maranhão, foi decidido pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. A medida, que tem duração de 180 dias, visa garantir a integridade das investigações em curso sobre o assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, ocorrido em 2022.
Além do afastamento, Brandão está proibido de acessar as dependências e sistemas do TCE-MA, participar de eventos relacionados ao seu cargo e manter contato com o governador Carlos Brandão, que é seu tio, e com o ex-secretário estadual Raimundo Cutrim. Essas restrições visam evitar qualquer interferência nas apurações.
A investigação apura a suposta participação de Brandão em uma reunião que teria levado ao assassinato do empresário, que estaria envolvido em um esquema de distribuição de propinas em contratos do governo. Embora seu nome tenha sido inicialmente omitido pela Polícia Civil, novos elementos levaram à sua inclusão nas investigações.
Justificativa do Afastamento
Flávio Dino justificou a decisão afirmando que há indícios de que o grupo investigado tem tomado medidas para dificultar a identificação de Brandão nas apurações. O ministro ressaltou a necessidade de preservar a investigação e evitar qualquer tipo de obstrução.
Em resposta ao afastamento, Daniel Brandão expressou sua surpresa e se comprometeu a colaborar com as autoridades. Ele afirmou que sempre esteve à disposição para prestar esclarecimentos e que pretende demonstrar a verdade dos fatos.
A defesa do governador Carlos Brandão contestou a competência de Flávio Dino para julgar o caso, argumentando que a atribuição seria do Superior Tribunal de Justiça. Os advogados também reclamaram da falta de acesso às investigações, o que, segundo eles, compromete o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Com o desenrolar do caso, a situação de Daniel Brandão e as implicações legais para o governo do Maranhão devem ser acompanhadas de perto, uma vez que a investigação pode trazer à tona novos desdobramentos e impactar a administração pública estadual.
