Prévia: O recente corte no orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) para 2026 gera preocupações no setor agropecuário, que vê a falta de previsibilidade orçamentária como um risco crescente para a gestão de riscos no campo.
O governo federal anunciou um bloqueio de R$ 461,7 milhões no orçamento do PSR, reduzindo os recursos disponíveis para a política pública de aproximadamente R$ 1,1 bilhão para cerca de R$ 638 milhões. Essa medida levanta preocupações entre seguradoras e entidades do setor, especialmente em um contexto de aumento dos eventos climáticos extremos no Brasil.
Impactos Diretos na Subvenção ao Seguro Rural
A redução orçamentária compromete a capacidade de subvenção ao prêmio pago pelos produtores rurais na contratação de seguros agrícolas. Esses seguros são considerados essenciais para a mitigação de riscos climáticos e econômicos, e a diminuição dos recursos pode afetar a segurança financeira dos agricultores.
A Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) destaca que a instabilidade no orçamento do PSR prejudica o planejamento a longo prazo de todos os envolvidos, incluindo produtores e seguradoras. O presidente da Comissão de Seguro Rural da entidade, Daniel Nascimento, enfatiza que a principal preocupação não é apenas a ocorrência de eventos climáticos, mas a incerteza quanto à disponibilidade de recursos para a proteção do setor.
“Mais preocupante do que a ocorrência de um evento climático, que hoje pode ser monitorado e antecipado, é a incerteza em relação à disponibilidade dos recursos destinados à subvenção”, afirma Nascimento.
Aumento da Urgência por Políticas de Proteção
Em um cenário onde a agricultura brasileira está cada vez mais exposta a eventos climáticos extremos, a pressão por políticas de proteção se torna mais urgente. A FenSeg ressalta que o seguro rural é um instrumento estratégico para garantir a estabilidade da renda no campo e a segurança alimentar, exigindo um planejamento contínuo e previsível.
Os dados já refletem os efeitos da instabilidade no PSR: a área segurada caiu de aproximadamente 13,7 milhões de hectares em 2021 para cerca de 3,2 milhões de hectares em 2025. Essa diminuição é vista como um reflexo direto da incerteza orçamentária e da dificuldade em expandir a política pública em um momento crítico para a agropecuária.
Propostas para Fortalecer o Seguro Rural
Além da necessidade de recomposição orçamentária, a FenSeg defende a modernização da legislação do seguro rural para garantir maior estabilidade ao sistema. A entidade acompanha a tramitação no Senado do Projeto de Lei nº 2.951/2024, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e busca criar bases mais sólidas para a política de subvenção ao seguro rural no Brasil.
O novo bloqueio de recursos do PSR evidencia um desafio persistente na política de seguro rural: a falta de previsibilidade orçamentária. Em um contexto de crescente instabilidade climática, a continuidade das incertezas pode comprometer a expansão da cobertura e aumentar a vulnerabilidade dos produtores rurais frente aos riscos da atividade agrícola.
