Previa: A Corte de Cassação da Itália anulou o julgamento que autorizou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil, determinando que o caso seja reavaliado. Zambelli permanece foragida da Justiça brasileira.
A decisão da Corte de Cassação da Itália, tomada nesta quarta-feira (1º), representa um novo capítulo no caso da ex-deputada federal Carla Zambelli. A Corte, a mais alta instância do Judiciário italiano, identificou “vícios” no julgamento anterior que havia autorizado sua extradição ao Brasil. Com isso, o processo será reavaliado por uma nova turma do Tribunal de Roma.
O advogado de Zambelli no Brasil, Fábio Pagnozzi, destacou que a decisão é uma vitória para a defesa. Ele afirmou que a Corte entendeu que o julgamento anterior não seguiu os devidos procedimentos legais, o que levou à anulação da extradição. Zambelli, que estava presa na Itália, foi solta após essa decisão.
A extradição de Zambelli havia sido autorizada pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Roma, mas a ex-deputada recorreu à Corte de Cassação. Anteriormente, a Corte já havia negado um pedido de extradição relacionado a outra condenação da ex-parlamentar, que envolvia a invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.
Contexto Legal
O novo julgamento se refere a uma condenação de Zambelli a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O crime ocorreu durante a campanha eleitoral de 2022, quando a ex-deputada perseguiu o jornalista Luan Araújo com uma arma. Essa situação gerou uma série de controvérsias e debates sobre a segurança pública e a conduta de figuras públicas no Brasil.
Pagnozzi expressou otimismo em relação ao novo julgamento, afirmando que acredita na negativa da extradição ao final do processo. A defesa da ex-deputada agora aguarda a definição da nova turma do Tribunal de Roma, que analisará o caso sob uma nova perspectiva.
Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) já havia solicitado a extradição de Zambelli, ressaltando que a posição do Estado brasileiro está alinhada com os tratados internacionais de cooperação jurídica. A AGU enfatizou a importância de seguir os parâmetros estabelecidos pelo Tratado de Extradição entre Brasil e Itália.
Com a anulação do julgamento, o futuro da ex-deputada continua incerto, mas a decisão da Corte de Cassação pode ter implicações significativas tanto para Zambelli quanto para o sistema judicial brasileiro, que busca responsabilizar figuras públicas por suas ações. O desdobramento deste caso será acompanhado de perto, dada a relevância política e social que envolve a ex-parlamentar.
