Previa: A consulta pública sobre educação bilíngue de surdos no Brasil, que termina neste sábado (25), busca a participação de profissionais da educação e da sociedade civil para contribuir na elaboração de diretrizes que assegurem os direitos linguísticos e educacionais desse público.
Professores, gestores e a sociedade civil têm até este sábado (25) para participar da consulta pública sobre a educação bilíngue de surdos. Essa iniciativa é parte do processo de elaboração das Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Os interessados devem acessar a plataforma Brasil Participativo, utilizando o login do portal do governo federal Gov.br. O edital de chamamento foi publicado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 26 de junho e visa coletar contribuições que fundamentem as novas diretrizes.
Objetivos das novas diretrizes
As diretrizes têm como objetivo garantir os direitos linguísticos, educacionais e culturais dos estudantes surdos, surdocegos e com deficiência auditiva. A proposta integra a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS), que busca promover a equidade e respeitar as especificidades desse público.
Essas diretrizes servirão como um guia teórico para as redes de ensino, orientando sobre como estruturar e manter a educação bilíngue. Entre os pilares estabelecidos estão a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua de instrução e a língua portuguesa na modalidade escrita como segunda língua.
Além disso, o documento enfatiza a importância da formação de professores bilíngues, a produção de materiais didáticos específicos e a valorização da identidade e cultura da comunidade surda. A participação da comunidade surda no planejamento e avaliação das políticas públicas também é um aspecto fundamental.
Desafios enfrentados
De acordo com o Censo Escolar de 2024, existem 61.623 matrículas de alunos surdos na educação básica. No entanto, apenas 12% das redes de ensino oferecem materiais pedagógicos adequados em Libras, e as provas em videolibras atendem apenas 1,31% dos estudantes.
Embora cerca de 51% das escolas possuam Salas de Recursos Multifuncionais, a falta de apoio bilíngue especializado ainda é uma realidade. Além disso, apenas 2.501 professores têm formação continuada em Educação Bilíngue de Surdos, o que evidencia a necessidade de fortalecer as políticas públicas nessa área.
Com a consulta pública, espera-se que as novas diretrizes contribuam para a qualificação das redes de ensino e a efetivação da educação bilíngue em todo o país, garantindo assim um ensino de qualidade para todos os estudantes surdos.
