O tratamento conferido pelo Banco Central ao Pix é um dos argumentos do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos para recomendar ao presidente Donald Trump a adoção de uma taxa de 25% sobre a importação de mercadorias brasileiras.
O USTR, comandado pelo embaixador Jamieson Greer, alega que o Brasil prejudica “injustamente” empresas norte-americanas do setor de pagamentos eletrônicos por meio de políticas de favorecimento ao Pix. É uma referência, por exemplo, às bandeiras de cartão de crédito dos Estados Unidos.
Além disso, o comunicado do Escritório afirma haver um “conflito de interesses” envolvendo o Banco Central, com seu papel de “regulador e operador do Pix”.
“O banco tem atuado como regulador para prejudicar provedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA e favorecer o Pix”, reclama o USTR. “Os atos, as políticas e as práticas do Brasil relacionados ao tratamento preferencial ao Pix são injustos e discriminatórios.”
De acordo com o Escritório, as políticas de favorecimento ao Pix “representam um ônus ou uma restrição ao comércio dos EUA, impondo custos aos provedores de serviços dos EUA e forçando-os a promover seu concorrente brasileiro, sem compensação”.
A decisão sobre acolher ou não a recomendação do novo tarifaço cabe a Trump.
O USTR abriu o caso para uma consulta pública. Até 22 de junho, interessados deverão enviar seus pedidos de comparecimento à audiência, com um resumo de seu depoimento. O prazo para comentários por escrito vai até 1º de julho.
A audiência pública ocorrerá até 6 de julho. Por fim, 15 de julho seria a data-limite para a execução de “medidas corretivas” contra o Brasil.
