Previa: A Coalizão Direitos na Rede expressa preocupação com a proposta de retirar a classificação de risco dos sistemas de inteligência artificial no Brasil, alertando para possíveis impactos na proteção de direitos fundamentais.
A proposta do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do Projeto de Lei nº 2338/2023, tem gerado controvérsia. A Coalizão Direitos na Rede critica a intenção de remover a classificação de risco dos sistemas de inteligência artificial, um elemento considerado crucial para a proteção de direitos no contexto da nova legislação.
De acordo com a Coalizão, a definição clara de quais tecnologias são consideradas de alto risco é essencial. A retirada desse mecanismo poderia enfraquecer a capacidade da legislação de estabelecer salvaguardas necessárias, além de abrir espaço para interpretações divergentes sobre a aplicação das normas.
Impactos e Riscos das Tecnologias de IA
A organização destaca que a mudança proposta ignora discussões anteriores da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Senado e as contribuições da sociedade civil. Para a Coalizão, é fundamental reconhecer que algumas aplicações de IA, como o reconhecimento facial, apresentam riscos superiores que precisam ser abordados.
As tecnologias de reconhecimento facial, segundo a Coalizão, podem afetar direitos fundamentais e a proteção de dados pessoais. Sem uma governança adequada, essas ferramentas podem aumentar os riscos de discriminação e vigilância em massa, além de comprometer a utilização responsável de recursos públicos.
Outro ponto levantado é a coleta massiva de dados biométricos, que levanta preocupações sobre soberania digital e controle das informações pessoais dos cidadãos. A Coalizão defende que, ao menos, essas tecnologias sejam categorizadas como de alto risco, sujeitando-se a obrigações de transparência e supervisão.
A Coalizão também menciona o AI Act como referência internacional, que estabelece requisitos diferenciados para aplicações de alto risco. Exemplos incluem sistemas de identificação biométrica e monitoramento de trabalhadores, que demandam atenção especial devido ao seu potencial impacto social.
Por fim, a entidade ressalta que manter uma lista de riscos na legislação é vital para orientar a governança da inteligência artificial no Brasil. Isso garantiria maior segurança jurídica e alinhamento com padrões regulatórios internacionais, além de desmistificar a ideia de que a classificação de riscos limita a inovação tecnológica.
