A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica nesta quinta-feira 28, um projeto de lei que concede aos pais e responsáveis o direito de pedir a internação de adolescentes dependentes químicos em comunidades terapêuticas. O texto, que contou com forte apoio do Centrão e da bancada evangélica, agora vai à análise do Senado.
Líderes do governo apresentaram um requerimento para adiar a votação, mas a iniciativa foi rejeitada por 277 votos.
Apresentada pelo Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), a proposta altera a Lei de Drogas na parte que trata das regras para modelos de internação. Pelas novas regras, cria-se um dispositivo específico para lidar com a entrada de crianças e adolescentes nas comunidades terapêuticas.
Para os adolescentes, a proposta determina modelos de internação “assistida”, que prevê “consentimento dos pais ou responsáveis legais” e “anuência” do adolescente, ou “voluntária”, quando a internação é solicitada pelos pais.
O texto foi relatado em plenário por Fernando Máximo (PL-RO). O projeto também garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, se comprovada a dependência de substâncias psicoativas, além da vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas.
As entidades que receberão esses adolescentes precisarão garantir a frequência escolar e respeitar uma série de regras, como legitimação pelas prefeituras, governo estadual ou federal, além de separação dos pacientes adultos. Também é necessário comprovação de presença de profissionais do sistema único de assistência social, como psicólogos, assistentes sociais ou psiquiatras.
