Previa: O ex-governador Sérgio Cabral foi condenado por improbidade administrativa devido a um esquema de regalias durante sua prisão no Rio de Janeiro. A decisão do Tribunal de Justiça revela a existência de uma estrutura que favoreceu Cabral com benefícios irregulares enquanto ele estava detido.
O ex-governador Sérgio Cabral, que cumpriu pena entre 2016 e 2018, foi alvo de uma condenação por improbidade administrativa relacionada a um esquema de regalias em sua prisão. A decisão foi proferida pela 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que constatou a montagem de uma estrutura irregular nas unidades prisionais onde Cabral esteve detido.
Durante sua passagem pela Cadeia Pública José Frederico Marques e pela Penitenciária de Bangu 8, o ex-governador teve acesso a uma série de benefícios que não eram permitidos a outros detentos. O esquema incluía a entrada clandestina de equipamentos como televisores de 65 polegadas, sistemas de som e até uma sala para exibição de filmes.
Além disso, Cabral recebia alimentos sofisticados e outros itens proibidos, como equipamentos de musculação e eletrodomésticos. As visitas que recebia também eram realizadas fora das normas estabelecidas, evidenciando falhas deliberadas nos sistemas de controle das unidades prisionais.
Responsáveis pelo esquema
O relator do caso, desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, destacou que a situação não se tratou de uma simples falha administrativa. Em sua decisão, ele afirmou que houve uma atuação consciente dos envolvidos para ocultar atos oficiais e dificultar a fiscalização, o que comprometeu a confiança da sociedade no sistema prisional.
Além de Cabral, outras seis pessoas foram condenadas, incluindo o ex-secretário de Administração Penitenciária, Erir Ribeiro Costa Filho, e cinco agentes penitenciários que ocupavam cargos de gestão. Todos foram responsabilizados por suas ações que contribuíram para a criação desse esquema de regalias.
Como parte da condenação, Cabral deverá pagar uma multa equivalente a 12 vezes sua última remuneração como governador, além de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Os outros condenados terão que arcar com multas correspondentes a cinco vezes seus últimos salários e R$ 100 mil cada em danos morais coletivos.
Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, administrado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, reforçando a importância de responsabilização em casos de corrupção e má gestão no sistema penitenciário.
