Previa: O uso de brinquedos com inteligência artificial no Brasil levanta preocupações sobre privacidade e segurança infantil. O Ministério da Justiça inicia investigações para garantir a proteção dos dados das crianças.
Recentemente, o Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil começou a examinar brinquedos equipados com inteligência artificial, após um estudo que revelou riscos potenciais à privacidade e ao comportamento das crianças. A análise, divulgada em julho de 2026 pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais, destaca a necessidade de uma fiscalização rigorosa sobre esses produtos.
O levantamento identificou que muitos desses dispositivos têm a capacidade de registrar voz, imagens e informações do ambiente onde são utilizados. Além disso, eles oferecem interações personalizadas, o que pode gerar preocupações sobre a segurança dos dados coletados. A recomendação é que os órgãos competentes verifiquem se os fabricantes estão cumprindo as normas de proteção ao público infantil.
Ministério aponta possíveis falhas em transparência e proteção de dados
A pesquisa analisou seis brinquedos populares, incluindo Loona, EMO, Miko 3, Aibi, Amazon Fire HD Kid Pro e Vector, disponíveis em grandes marketplaces como Amazon e Mercado Livre. Os dispositivos possuem câmeras e microfones que podem captar informações sensíveis, como características da voz e imagens faciais.
Além da coleta de dados, os brinquedos utilizam inteligência artificial para interagir com as crianças, adaptando suas respostas com base no comportamento dos usuários. Essa capacidade de personalização pode criar laços emocionais, mas também levanta questões sobre a dependência e os riscos associados ao compartilhamento de informações pessoais.
O relatório menciona casos anteriores, como o da boneca My Friend Cayla, que foi proibida na Alemanha devido a preocupações com a privacidade. Outro exemplo é o robô Miko 3, que teve registros de vazamento de áudios de crianças. O Loona, um robô que simula um animal de estimação, também foi analisado, destacando suas funcionalidades de reconhecimento facial e mapeamento de ambientes.
O Ministério da Justiça enfatiza a responsabilidade das plataformas de comércio eletrônico em fornecer informações claras sobre o uso de inteligência artificial e os riscos à privacidade. A Secretaria Nacional de Direitos Digitais recomenda que a Secretaria Nacional do Consumidor e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados investiguem possíveis irregularidades na divulgação das características dos produtos e no tratamento das informações coletadas.
Em nota, a Secretaria Nacional de Direitos Digitais alertou sobre indícios de irregularidades que podem afetar os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, o que justifica uma apuração formal. A situação destaca a importância de um debate contínuo sobre a segurança e a ética no uso de tecnologias voltadas para o público infantil.
