Prévia: Uma nova pesquisa revela que a maioria dos brasileiros enfrenta dificuldades em entender seus direitos e acessar informações sobre processos judiciais. O estudo destaca a necessidade urgente de políticas públicas para democratizar o conhecimento jurídico no país.
Uma pesquisa realizada pela Ipsos, encomendada pelo portal Jusbrasil, revelou que 70% dos brasileiros que acreditam ter sido vítimas de ilegalidades consideram difícil ou muito difícil encontrar informações sobre seus direitos. O levantamento, que entrevistou 1,5 mil pessoas entre 28 de julho e 4 de agosto de 2026, mostra que 72% dos participantes ou alguém de seu domicílio pode ter tido algum direito violado nos últimos 12 meses.
Dentre os entrevistados, 36% afirmam ter certeza de que houve uma violação, enquanto outros 36% suspeitam que isso tenha ocorrido. Apenas 22% disseram não ter passado por situações desse tipo, e 6% não souberam responder. Essa incerteza pode dificultar a busca por orientação e a tomada de decisões sobre como agir diante de possíveis violações.
Desconhecimento
O estudo revela que a dificuldade em acessar informações sobre direitos afeta todas as classes sociais. A pesquisa indica que a percepção de dificuldade é semelhante entre pessoas das classes AB e DE, evidenciando um problema generalizado no entendimento dos direitos.
Além disso, o nível de escolaridade não parece influenciar a compreensão sobre direitos e os meios para garanti-los. A falta de conhecimento leva muitos a não agir, com 60% dos entrevistados afirmando que deixaram de reivindicar algum direito ou benefício por não saber como proceder.
Entre aqueles que identificaram uma violação, apenas 33% deram continuidade ao processo, enquanto 10% estão apenas começando uma questão legal. Outros 27% ainda não iniciaram um processo judicial, e 13% não sabem informar sobre a situação atual de suas reivindicações.
Poder público
O advogado Paulo Mariante, da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares, defende que o Estado deve assumir a responsabilidade pela democratização do conhecimento sobre direitos. Ele sugere a implementação de políticas públicas que comecem no ensino básico, para garantir que todos tenham acesso a essas informações essenciais.
Mariante ressalta que, embora existam centros de formação cultural e política que tentam preencher essa lacuna, eles não alcançam toda a população. “É importante saber matemática, mas também saber direitos”, afirma o advogado.
As defensorias públicas, que oferecem assistência jurídica a pessoas de baixa renda, são uma iniciativa recente no Brasil. A primeira foi criada no Rio de Janeiro em 1954, e a de São Paulo, por exemplo, tem apenas 20 anos. Mariante destaca que a capacidade de coletivos dedicados a esses atendimentos poderia ser ampliada com vontade política.
Por fim, o advogado aponta que a complexidade da linguagem jurídica é um obstáculo adicional. “Nossa educação enfrenta muitos desafios, mas isso não deve impedir a educação em direitos”, conclui Mariante.
