Previa: O governo brasileiro contestou a proposta dos Estados Unidos de impor uma tarifa de 12,5% sobre produtos nacionais, classificando a investigação como “arbitrária” e “incompleta”. A medida, segundo o Itamaraty, viola as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Na última segunda-feira (6/7), o governo do Brasil intensificou sua oposição à proposta do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) de aplicar uma tarifa adicional sobre produtos brasileiros. A medida, que já havia gerado polêmica, foi alvo de uma nova carta enviada pelo Itamaraty ao USTR, onde o Ministério das Relações Exteriores critica a investigação que fundamenta a proposta.
O documento, datado de 6 de julho, descreve a investigação como “arbitrária”, “incompleta” e baseada em conclusões “equivocadas”. O Itamaraty defende que o Brasil possui um dos sistemas mais robustos do mundo para combater o trabalho forçado, e rejeita as alegações do USTR, que afirma que o país não faz o suficiente para coibir a circulação de produtos fabricados sob essas condições.
Brasil diz que EUA ignoraram evidências
O governo brasileiro apresentou uma ampla documentação que demonstra suas ações no combate ao trabalho forçado, incluindo estruturas de fiscalização e obrigações internacionais. No entanto, segundo a carta, o USTR desconsiderou essas informações e baseou suas conclusões em exemplos de outros países, sem evidenciar casos concretos envolvendo produtos brasileiros.
O Itamaraty argumenta que a análise realizada pelo USTR não é objetiva nem completa, e que não há evidências de que políticas brasileiras tenham permitido a entrada de produtos de trabalho forçado no mercado americano. Para o Brasil, a ausência de tal demonstração inviabiliza a aplicação de medidas comerciais unilaterais.
Violação às regras da OMC
Outro ponto destacado na resposta do Brasil é a crítica ao uso da Seção 301 como um instrumento unilateral de política comercial. O Itamaraty afirma que disputas desse tipo devem ser resolvidas por meio dos mecanismos da Organização Mundial do Comércio (OMC), e não por tarifas impostas de forma unilateral.
O governo brasileiro argumenta que tais medidas são incompatíveis com o sistema multilateral de comércio e podem prejudicar a cooperação internacional no combate ao trabalho forçado. Além disso, a carta ressalta que tarifas não aumentam a capacidade de fiscalização, mas elevam os custos para consumidores e empresas nos Estados Unidos.
Brasil pede retirada da proposta
Na conclusão da manifestação, o Itamaraty solicita que o USTR revise suas conclusões e retire as alegações contra o Brasil. O governo brasileiro argumenta que, mesmo que a proposta seja mantida, o país não deve ser tratado da mesma forma que nações com mecanismos de combate ao trabalho forçado menos desenvolvidos.
O Brasil destaca que possui um sistema mais abrangente do que diversas economias que, mesmo assim, foram enquadradas em categorias com tarifas menores. A carta faz parte da fase de consultas públicas da investigação do USTR e será analisada antes da decisão final do governo americano.
Audiência pública
Enquanto isso, os Estados Unidos realizam uma audiência pública nos dias 6 e 7 de julho para discutir a proposta de tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. O evento reúne representantes de empresas e da sociedade civil para apresentar argumentos sobre as medidas.
Embora esteja acompanhando as discussões, o governo brasileiro optou por não enviar representantes para a audiência, considerando que o evento não é o espaço adequado para negociações entre governos. A estratégia de Brasília é manter um diálogo direto com a administração do presidente Donald Trump.
