Previa: O Brasil alcançou um novo recorde na aprovação de pesticidas, mas o aumento de cancelamentos e a judicialização dos processos regulatórios geram preocupações no setor. Essa dualidade pode impactar a competitividade e a oferta de produtos no agronegócio.
O mercado de defensivos agrícolas no Brasil está em um momento de crescimento, com 912 novos registros de pesticidas aprovados em 2025, um aumento de 38% em relação ao ano anterior. Até junho de 2026, já foram contabilizadas 338 novas aprovações, mantendo a tendência de expansão. No entanto, essa evolução é acompanhada por um aumento preocupante no número de cancelamentos e suspensões de registros.
Nos últimos cinco anos, o Brasil aprovou 3.344 registros de pesticidas, consolidando-se como um dos maiores mercados do setor. Contudo, em 2025, foram registrados 158 cancelamentos, um aumento de quase 45% em comparação ao ano anterior. Essa instabilidade no ambiente regulatório pode afetar a dinâmica competitiva do mercado.
Aumento da complexidade regulatória
A crescente complexidade do sistema regulatório é um dos fatores que contribui para a instabilidade. O processo de aprovação de um pesticida envolve múltiplos órgãos federais, como o Ministério da Agricultura, Anvisa e Ibama, cada um com suas exigências específicas. Essa estrutura aumenta o tempo e os custos de aprovação, impactando diretamente a viabilidade econômica de novos produtos.
Além disso, reavaliações toxicológicas e ambientais podem demandar investimentos significativos e levar mais de uma década. Para as empresas, isso significa que o tempo de aprovação não é apenas uma formalidade, mas uma variável financeira crucial.
Judicialização e seus efeitos
Outro aspecto relevante é o aumento da judicialização nos processos regulatórios. Entre 2019 e 2025, as aprovações toxicológicas realizadas pela Anvisa por decisão judicial cresceram quase 400%. Essa tendência mostra que as empresas estão buscando no Judiciário uma alternativa para acelerar processos que consideram lentos.
Até junho de 2026, cerca de 11% das avaliações aprovadas pela Anvisa foram resultado de ações judiciais, evidenciando a crescente utilização do sistema judiciário como meio para contornar a morosidade regulatória.
Impactos nos custos e na concorrência
Os custos regulatórios também têm influenciado o aumento dos cancelamentos. Exigências documentais mais rigorosas e revisões normativas frequentes elevam o custo de manutenção dos registros. Muitas empresas estão ampliando suas estruturas internas de compliance ou terceirizando serviços para atender a essas exigências.
Especialistas alertam que, embora a elevação dos padrões de segurança seja positiva, a complexidade excessiva pode criar barreiras de entrada no mercado. Isso pode resultar em uma concentração maior, reduzindo a concorrência e, consequentemente, impactando preços e condições de fornecimento para os produtores rurais.
Novas regulamentações e seus desafios
A nova legislação que estabelece prazos para a produção e comercialização de produtos registrados também gera preocupações. O não cumprimento desses prazos poderá resultar em cancelamentos automáticos, o que pode intensificar a onda de exclusões nos próximos anos.
Apesar da importância dos defensivos agrícolas para a produtividade no campo, o processo de registro continua sendo um dos principais gargalos para o acesso ao mercado. A redução no número de fornecedores pode limitar as opções dos produtores e aumentar os custos.
O debate sobre esses desafios será um dos focos do 17º Brasil AgrochemShow, que ocorrerá em agosto em São Paulo. O evento reunirá especialistas e empresas do setor para discutir a regulação, a judicialização e a dependência de insumos importados, destacando a necessidade de um equilíbrio entre segurança regulatória e competitividade no agronegócio brasileiro.
