Previa: O Brasil avança na regulamentação de defensivos agrícolas à base de RNA, com a inclusão do produto ES43 na lista de prioridades do Ministério da Agricultura. Essa inovação promete transformar o setor agroquímico e biotecnológico do país.
O Brasil está em processo de estruturação de um novo marco regulatório para defensivos agrícolas à base de RNA, uma tecnologia inovadora que promete revolucionar a agricultura moderna. Apesar da ausência de uma legislação específica, iniciativas recentes do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) sinalizam um avanço significativo nesse sentido.
Em abril de 2026, o MAPA publicou o Ato nº 62, que inclui pela primeira vez um produto à base de RNA na lista de prioridades para análise de registro no país. O produto, conhecido como ES43, da empresa GreenLight Biosciences, foi submetido em outubro de 2025 e será comercializado sob a marca OIFIRAX.
Produto à base de RNA marca início de nova fase regulatória no Brasil
A inclusão do ES43 no processo prioritário de avaliação é um marco para o setor agroquímico e biotecnológico brasileiro. Essa decisão inaugura um tratamento regulatório para uma tecnologia que ainda não possui uma categoria específica no Brasil.
De acordo com a GreenLight Biosciences, essa movimentação indica um alinhamento institucional com inovações sustentáveis para o controle de pragas e doenças agrícolas. A tecnologia de RNA se destaca por sua especificidade, atuando diretamente em alvos biológicos como fungos e insetos, enquanto minimiza impactos em organismos não-alvo.
O ES43 foi desenvolvido especificamente para o controle do oídio em videiras, representando uma solução eficaz e ambientalmente amigável para os produtores.
Regulação exige construção técnica inédita no país
A falta de um enquadramento legal específico para produtos à base de RNA levou à necessidade de criar um novo caminho regulatório no Brasil. O primeiro passo foi uma consulta à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que determinou que esses produtos não se enquadram como organismos geneticamente modificados (OGMs).
Essa definição foi crucial para que a análise prosseguisse nos órgãos reguladores tradicionais, como MAPA, Anvisa e Ibama. O processo de registro está sendo conduzido por meio de um diálogo técnico entre a empresa e as autoridades, fundamentado em evidências científicas.
Dossiê técnico inclui estudos ambientais e agronômicos
O registro de defensivos à base de RNA requer um dossiê técnico abrangente, que inclui estudos de eficácia agronômica, avaliações toxicológicas e testes ecotoxicológicos com organismos não-alvo. Também são necessárias análises de impacto ambiental e caracterização molecular detalhada.
Esses estudos seguem padrões internacionais de Boas Práticas de Laboratório (GLP), permitindo a utilização de dados gerados fora do Brasil, desde que atendam às exigências dos órgãos reguladores nacionais.
Lei de Bioinsumos fortalece base regulatória no Brasil
O avanço na regulamentação é apoiado por mudanças recentes no marco legal brasileiro. A Lei de Bioinsumos, sancionada em dezembro de 2024, estabelece diretrizes para o desenvolvimento e uso de produtos biológicos de baixo impacto ambiental, proporcionando maior clareza e segurança jurídica para a entrada de tecnologias inovadoras no mercado agrícola.
Além disso, em 2026, o MAPA lançou o SISPA, um sistema que promete modernizar os processos de registro, aumentando a transparência e reduzindo os prazos de análise.
Ambiente regulatório brasileiro é visto como estratégico para inovação
Especialistas destacam que o Brasil se diferencia pela abertura técnica dos órgãos reguladores, essencial para a incorporação de novas tecnologias no agronegócio. A gerente de Assuntos Regulatórios Latam da GreenLight Biosciences, Juliana Pelegrino, ressalta que o processo atual representa um avanço significativo para o país.
Ela enfatiza a importância do diálogo contínuo entre o setor privado e as autoridades públicas, especialmente em períodos de transição tecnológica como o que estamos vivendo.
Primeiro caso cria precedente para novos produtos à base de RNA
O registro do ES43 não apenas impacta o produto em si, mas também estabelece um precedente para futuras análises regulatórias de soluções baseadas em RNA no Brasil. A consolidação desse marco regulatório pode acelerar a introdução de defensivos agrícolas mais precisos e sustentáveis, alinhados às exigências ambientais globais.
Com essa evolução, o Brasil se posiciona na vanguarda da inovação agrícola, preparando-se para adotar tecnologias que devem ser fundamentais na proteção de cultivos nas próximas décadas.
