A deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) protocolou, nesta terça-feira 9, um projeto de lei que define o Pix como infraestrutura estratégica nacional. Um dos dispositivos da proposta estabelece que o Estado deve observar os interesses do País ao tratar os dados.
O tratamento conferido pelo Banco Central ao Pix é um dos argumentos do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos para recomendar ao presidente Donald Trump a adoção de uma taxa de 25% sobre a importação de mercadorias brasileiras.
A ofensiva norte-americana ao sistema de pagamentos instantâneos motivou o projeto de Benedita. “O Estado brasileiro deve ser firme ao afirmar que o Pix é inegociável e ao defendê-lo como patrimônio nacional e símbolo da soberania financeira do País”, diz a justificativa. “Não basta declarar o Pix inegociável no debate público. É preciso blindá-lo no ordenamento jurídico, para que nenhum governo, sob pressão externa, possa entregá-lo como moeda de troca.”
O USTR, comandado pelo embaixador Jamieson Greer, alega que o Brasil prejudica “injustamente” empresas norte-americanas do setor de pagamentos eletrônicos por meio de políticas de favorecimento ao Pix. É uma referência, por exemplo, às bandeiras de cartão de crédito dos Estados Unidos.
Segundo a proposta de Benedita, entre os princípios orientadores da proteção do Pix estariam a universalidade de acesso, a segurança do sistema, a soberania nacional sobre os dados gerados, a preservação da autonomia técnica e regulatória das autoridades competentes, e a proteção da integridade do sistema nacional de pagamentos.
