Previa: A partir de hoje, novas regras para a publicidade de apostas on-line entram em vigor, exigindo que as plataformas incluam advertências sobre os riscos de dependência. A medida visa proteger os consumidores e regulamentar o setor de apostas no Brasil.
As novas diretrizes para a publicidade das apostas on-line, conhecidas como bets, começam a valer nesta sexta-feira, 17 de julho. A decisão do governo brasileiro, que inclui advertências sobre os riscos de dependência, busca aumentar a conscientização dos apostadores e regular o setor, que tem crescido rapidamente nos últimos anos.
As plataformas de apostas agora devem incluir mensagens do Ministério da Fazenda em suas campanhas publicitárias. Entre as advertências obrigatórias estão: “Apostar pode causar dependência” e “Aposta não é investimento”. Essas mensagens devem ser apresentadas de forma clara e legível, ocupando pelo menos 10% do espaço do anúncio.
Regras de divulgação
Além das advertências, as novas regras proíbem os meios de comunicação de divulgar empresas que não possuem autorização para operar no Brasil. Para as plataformas autorizadas, há restrições adicionais, como a proibição de usar um tom de urgência nas campanhas e de exibir ganhos, evitando a ideia de que apostar é uma forma fácil de ganhar dinheiro.
Outra importante mudança é a restrição à participação de comentaristas e especialistas nas publicidades. Isso significa que não será permitido veicular opiniões ou análises que possam influenciar os apostadores a realizar apostas em eventos esportivos específicos.
As portarias que regulamentam essas mudanças foram assinadas por ministros de diversas pastas, incluindo Fazenda e Justiça. O ministro Dario Durigan enfatizou a importância da medida, destacando a tolerância zero do governo em relação às apostas ilegais.
As penalidades para as empresas que não cumprirem as novas regras podem ser severas, incluindo multas que podem chegar a 20% do faturamento e até a cassação da licença de operação. O teto da multa é de até R$ 14 milhões, o que demonstra a seriedade com que o governo está tratando a questão da publicidade nas apostas.
Com essas novas normas, o governo brasileiro espera não apenas regular o mercado de apostas, mas também proteger os consumidores dos riscos associados à dependência de jogos. A medida é um passo importante para garantir que a publicidade no setor seja responsável e informativa.
