Previa: O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, incluiu uma proposta que pode gerar um impacto financeiro significativo nas contas públicas. A PEC nº 14/2021, que trata da aposentadoria diferenciada para agentes de saúde, está prestes a ser votada.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 14/2021, que visa conceder aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE), foi colocada na pauta do Senado por Davi Alcolumbre. A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora aguarda apreciação no plenário, onde necessita de 3/5 dos votos dos senadores para ser aprovada.
O impacto fiscal da proposta é alarmante. Estima-se que, ao longo de dez anos, a mudança poderá custar cerca de R$ 27 bilhões aos cofres da Previdência Social. Esse montante é dividido entre R$ 17,6 bilhões do Regime Próprio e R$ 10,3 bilhões do Regime Geral de Previdência Social.
Além disso, a proposta pode agravar a situação financeira da Previdência nos próximos 80 anos, com um déficit potencial que ultrapassa R$ 54 bilhões. Essa situação se deve à redução de receitas e à antecipação de pagamentos de benefícios, o que levanta preocupações sobre a sustentabilidade do sistema previdenciário.
As novas regras de aposentadoria estabelecem que as mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e os homens aos 60, desde que tenham cumprido 25 anos de contribuição e efetivo exercício na função. Essa mudança se aplica tanto aos trabalhadores do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) quanto aos vinculados aos regimes próprios dos entes públicos.
Relação com o Planalto
A aprovação da PEC pode complicar ainda mais a relação entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já está desgastada. O descontentamento se intensificou após a rejeição de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os parlamentares do PT estão apostando na liderança de Teresa Leitão (PT-PE) para tentar destravar pautas governistas e evitar que propostas consideradas “pautas-bomba” avancem no Senado, o que pode ser um desafio diante da situação atual.
