O atual presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Douglas Ruas (PL), se reuniu na noite desta quinta-feira 23 com o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal. O deputado foi à Brasília pleitear a sua posição de governador interino, uma vez que a Casa Legislativa tem novo representante.
A reunião tinha como objetivo buscar uma saída para uma decisão liminar proferida pelo ministro, publicada em março, suspendendo a eleição indireta para o mandato-tampão no Rio de Janeiro. O ministro também manteve o presidente do Tribunal de Justiça do estado no exercício do cargo.
Após pedido de destaque do próprio relator do caso, o processo foi a plenário físico e paralisado após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Em sua manifestação, Dino declarou que devolverá o caso para julgamento assim que o Tribunal Superior Eleitoral publicar o acórdão com o resultado do julgamento que condenou Castro à inelegibilidade por oito anos.
A controvérsia ocorreu devido a entendimentos distintos entre o Código Eleitoral e a Constituição Federal. Segundo a Constituição, se a vacância do cargo ocorrer nos últimos dois anos de mandato, a ordem é a realização de eleição indireta — no caso, pela Assembleia Legislativa fluminense. Já o Código Eleitoral define que em caso de vacância com mais de seis meses para o fim do mandato, a eleição deve ser direta.
Além disso, o TSE retificou a ata do julgamento por três vezes. Na última versão, definiu que as eleições deveriam ser indiretas. No entanto, o acórdão com os termos detalhados da decisão ainda não foi publicado. Durante a reunião com Ruas, Zanin assegurou que não mudará seu entendimento até que o julgamento seja retomado.
Pela linha de sucessão, o presidente da Alerj seria o próximo a assumir na ausência de governador e vice. No entanto, o antigo presidente da Assembleia, Rodrigo Bacellar (União), foi preso por suspeita de vazar informações de uma operação policial a um dos alvos.
Por isso, o presidente do TJ-RJ assumiu o cargo. Nesta quinta, a Alerj pediu ao ministro Luiz Fux uma determinação para que Ruas assuma interinamente o governo. O ministro é relator de outro processo que contesta a validade de trechos da lei estadual que dispõe sobre as regras da eleição indireta para governador e vice.
Com a liminar de Zanin e com uma possível negativa de Fux, o desembargador Ricardo Couto deve ser mantido na função até que os ministros definam o futuro das eleições no Rio com a retomada do julgamento.
