A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para negar um recurso do ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar (União-RJ) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que cassou seu mandato por abuso de poder político e econômico.
O relator, ministro Cristiano Zanin, afirmou que o caso demanda a manutenção da medida cautelar “por seus próprios fundamentos” e pelo fato de não ter havido mudança na situação do processo, que levou à inelegibilidade de Bacellar.
Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes acompanharam o relator. Resta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia, mas o placar já define o resultado contrário ao ex-deputado.
O julgamento ocorre no plenário virtual até 28 de abril.
