O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou nesta quinta-feira 2 rejeitar um pedido para incluir o senador Sergio Moro (PL-PR) no Inquérito das Milícias Digitais. A solicitação partiu do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ).
Gonet se pronunciou por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que ainda não expediu uma decisão sobre o caso.
Pré-candidato ao governo do Paraná, Moro insinuou sem provas em 24 de março que a eleição de 2022, na qual Lula (PT) derrotou Jair Bolsonaro (PL), não teria sido legítima. A afirmação ocorreu na cerimônia de filiação do ex-juiz da Lava Jato ao PL.
“A visão que o cidadão tem é que o nosso presidente da República hoje, que não é nosso, mas foi eleito — entre aspas — aqui no Brasil está do lado dos criminosos e minimiza o crime a todo momento”, disse Moro. Ele esteve ao lado, entre outros, do senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência, e do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
Ao acionar o STF, Lindbergh argumentou que a insistência em desacreditar a eleição de 2022 não marca apenas uma visita ao passado, mas produz efeitos sobre o presente e prepara o terreno para o futuro, “ao manter em circulação o repertório simbólico da fraude, da suspeição eleitoral e da ilegitimidade institucional”.
Gonet argumentou, porém, caber ao Ministério Público a titularidade da ação penal. Para ele, acionar o Supremo deve ser algo “racional, criterioso e de qualidade, notadamente no campo penal, inclusive para evitar, se for o caso, duplicidade de investigações sobre os fatos”.
“É evidente a ausência de legitimidade ativa do noticiante, condição subjetiva indispensável para a deflagração de processo no Supremo Tribunal Federal”, concluiu o chefe do MPF.
