Os ministros do Supremo Tribunal Federal rejeitaram, por unanimidade, duas ações que questionavam o processo de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, a Sabesp. A Corte seguiu o entendimento do relator, ministro Cristiano Zanin, que apontou falhas técnicas que impedem o julgamento dos pedidos.
Movida pelo PSOL, Rede, PT, PV e PCdoB, uma das ações contestava uma lei da capital paulista que permitia novos contratos com a Sabesp e definia o cronograma para a venda da empresa.
Já a outra ação, movida pelo PT, focava diretamente na lei estadual de São Paulo que autorizou o governo a vender suas ações e transferir o controle da companhia para a iniciativa privada.
O objetivo principal dos autores era que o STF declarasse essas leis inconstitucionais, revertendo a desestatização. Segundo Zanin, os partidos fizeram críticas genéricas à privatização, mas não explicaram de forma detalhada e técnica por que cada artigo das leis violaria a Constituição.
Zanin destacou que o caso já poderia ser analisado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que inclusive considerou as leis válidas. O julgamento ocorreu em sessão virtual, encerrada na última sexta-feira 27.
