A 17ª Conferência das Partes das Nações Unidas (COP17) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), realizada em Yerevan, Armênia, resultou em avanços significativos nas ações globais para proteger a biodiversidade, com a participação ativa da delegação brasileira. O evento culminou na publicação do documento final, denominado Caminho de Yerevan, que estabelece novos compromissos para que os países intensifiquem suas iniciativas diante da crise ambiental.
O consenso alcançado na madrugada de sábado (31) foi uma resposta à primeira revisão do Marco Global de Kunming-Montreal (GBF), que apontou a insuficiência dos esforços globais para cumprir as 23 metas estabelecidas até 2030. A delegação brasileira, representada por Karen Oliveira, diretora de Políticas Públicas e Relações Governamentais da The Nature Conservancy Brasil, destacou a importância da conferência como um momento de correção de rumo, trazendo novas diretrizes em áreas como financiamento, monitoramento e a inclusão de povos indígenas e comunidades locais.
“Mas deixou parcialmente em aberto justamente os temas mais transformadores: volume de financiamento, funcionamento efetivo do Fundo Cali, reforma de subsídios, transformação dos setores produtivos e responsabilização por resultados,” afirmou Oliveira.
Compromissos Financeiros
Entre os compromissos financeiros acordados, destaca-se a ampliação voluntária da base de países doadores, que atualmente inclui apenas nações desenvolvidas. Essa mudança permitirá que economias emergentes, como China, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos, contribuam para o financiamento de ações de proteção da biodiversidade em países menos desenvolvidos.
Além disso, houve um consenso para a revisão formal do Fundo Global para a Biodiversidade (GBFF) e do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), com o objetivo de estruturar uma arquitetura eficiente para o financiamento das ações globais de proteção da natureza. Durante a conferência, foi anunciado que os compromissos financeiros assumidos por governos, instituições multilaterais, filantropia e iniciativas privadas totalizaram mais de US$ 1,8 bilhão.
Desafios e Subsídios
A especialista em políticas de biodiversidade do Greenpeace Internacional, An Lambrechts, ressaltou que, apesar das promessas políticas feitas em Yerevan, os desafios permanecem. Ela destacou a insuficiência de financiamento, as restrições fiscais e a necessidade urgente de reformar subsídios que prejudicam a proteção da biodiversidade. Os debates sobre a reforma de subsídios avançaram pouco, resultando na criação de um grupo de trabalho com a meta de transformar pelo menos US$ 500 bilhões atualmente direcionados a atividades prejudiciais à natureza em subsídios que promovam a conservação.
Fundo Cali e Uso Sustentável
Criado na COP16 em 2024, o Fundo de Cali deveria reunir valores pagos por empresas que utilizam o sequenciamento genético de espécies para desenvolver produtos. No entanto, sua operacionalização enfrenta dificuldades, em parte devido à resistência de grandes corporações que buscam manter a adesão ao fundo como voluntária. Lambrechts criticou essa postura, afirmando que é inaceitável que multinacionais lucrem com a exploração da natureza enquanto contribuem pouco para sua preservação.
A proposta brasileira para fortalecer a agenda de uso sustentável da biodiversidade foi incorporada ao artigo da convenção que trata de atividades, produtos e serviços que promovem resultados positivos para a natureza. Essa inclusão requer consultas aos países, povos indígenas e comunidades locais, além de exigir que os países apresentem opções para fortalecer a implementação do uso sustentável desses recursos. Michel Santos, gerente de políticas públicas do WWF-Brasil, destacou a importância desse reconhecimento para o futuro Programa de Trabalho.
Conectividade Ecológica
A conectividade ecológica foi uma das pautas defendidas pela delegação brasileira, visando a criação de corredores verdes e azuis de conservação para permitir a circulação das espécies. Embora o objetivo inicial fosse criar um quinto elemento programático no Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas, o tema foi apenas referenciado no documento final, permitindo que as discussões continuem em futuros debates multilaterais. Santos concluiu enfatizando a necessidade de conservar a natureza enquanto se criam condições para que seu uso sustentável traga benefícios sociais, econômicos e ambientais, respeitando os direitos e conhecimentos dos povos que historicamente contribuem para sua conservação.
