A Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus 12 integrantes da Voepass, incluindo seu presidente, José Luiz Felício Filho, por envolvimento na queda de um avião da empresa que resultou na morte de 62 pessoas em agosto de 2024, em Vinhedo, São Paulo. Os réus enfrentam acusações de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo.
De acordo com o MPF, os crimes não estão apenas relacionados às causas diretas do acidente, mas também à cultura organizacional da Voepass, que priorizava a redução de custos e o lucro em detrimento da manutenção adequada das aeronaves. A denúncia destaca que diretores e membros da alta administração da empresa eram responsáveis por decisões que criaram condições propícias para a tragédia.
Investigação e Conclusões
Em agosto de 2024, a Polícia Federal (PF) concluiu seu relatório sobre o acidente e indiciou 16 pessoas. Contudo, quatro dos indiciados firmaram acordos de não persecução penal com o MPF, o que os isentou de denúncia. O relatório da PF revelou que a aeronave não estava em condições técnicas adequadas para realizar o voo, especialmente sob condições climáticas severas, como formação de gelo e precipitações. Equipamentos essenciais, como o sistema de degelo e o limpador do para-brisa, estavam inoperantes, mas a empresa autorizou a decolagem.
A procuradora da República, Viviane de Oliveira Martinez, autora da denúncia, afirmou que o desastre foi o resultado de um processo contínuo de omissões deliberadas na manutenção preventiva, descumprimento de normas regulatórias e degradação consciente da segurança operacional na Voepass. A denúncia também aponta que a empresa tinha conhecimento de que o modelo ATR 72-500 não possuía certificação para operar em condições críticas de gelo, mas mesmo assim escalou a aeronave para o voo entre Cascavel e Guarulhos, ignorando alertas sobre a formação de gelo severo ao longo da rota.
Consequências e Resposta da Voepass
Além das falhas técnicas da aeronave, a investigação do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) apontou que o acidente foi causado por falhas no sistema, ignorância de alertas, revisões mecânicas insuficientes e uma cultura organizacional que desencorajava a comunicação de falhas em voos anteriores. A Voepass, ao ser procurada pela Agência Brasil, declarou que continuará colaborando com o Poder Judiciário e as autoridades competentes, fornecendo documentos e informações solicitadas durante o processo.
A defesa de José Luiz Felício Filho, presidente da Voepass, afirmou que ele tomou conhecimento da denúncia e se manifestará nos autos do processo. A defesa destacou que, na época do acidente, Felício estava afastado da gestão direta da operação e que retornou à gestão executiva após o incidente. Ele tem colaborado com as autoridades desde o início das investigações e reafirmou sua confiança no devido processo legal, expressando solidariedade às famílias das vítimas do voo 2283.
O desdobramento desse caso não apenas traz à tona questões sobre a segurança na aviação, mas também levanta discussões sobre a responsabilidade das empresas em garantir a integridade de suas operações e a segurança de seus passageiros. A aceitação da denúncia pela Justiça Federal marca um passo significativo no processo judicial, que poderá ter repercussões importantes para a Voepass e para a indústria da aviação como um todo.
