A Justiça Eleitoral do Amazonas decidiu negar o pedido de gratuidade de transporte fluvial, água e alimentação para indígenas de 43 aldeias da Terra Indígena Vale do Javari durante o segundo turno das eleições. A solicitação foi apresentada pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), que buscava garantir a participação dos indígenas no pleito eleitoral.
A juíza Dálethe Borges Messias, responsável pela 42ª Zona Eleitoral em Atalaia do Norte, reconheceu a importância do pedido, ressaltando que o direito ao voto em condições de igualdade é um valor constitucional. No entanto, a magistrada alegou que a solicitação foi feita fora do prazo legal para a organização da operação, o que inviabilizou a concessão dos benefícios. Além disso, a juíza afirmou que a Justiça Eleitoral não dispõe dos recursos necessários para custear o transporte e a alimentação dos indígenas.
A negativa da Justiça Eleitoral gera preocupação entre os representantes da Univaja, que destacam a responsabilidade do Poder Público em assegurar o direito de voto dos indígenas. A entidade observou que, nas eleições anteriores, houve uma colaboração entre a Justiça Eleitoral e a Univaja para viabilizar a logística de votação, o que não se repetiu neste ano. Como resultado, a abstenção dos indígenas no primeiro turno foi alarmante, variando entre 30% e 35%.
Contexto da Terra Indígena Vale do Javari
A Terra Indígena Vale do Javari é a segunda maior do Brasil, abrangendo 8,5 milhões de hectares, uma área superior ao estado da Paraíba. Homologada em 2001, a região está situada no estado do Amazonas, em uma área de tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia. O Vale do Javari abriga 74 aldeias, sete povos e mais de 6 mil indígenas, além de ser reconhecida por ter a maior concentração de povos indígenas isolados do mundo.
A localização estratégica e a riqueza natural do Vale do Javari tornam a região alvo de atividades ilícitas, como narcotráfico, garimpo ilegal, biopirataria e extração clandestina de madeira. Essa situação de vulnerabilidade é exacerbada por episódios de violência, como o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips em 2022, que foram mortos em uma emboscada no Rio Itaquaí.
A ausência de medidas efetivas para garantir o acesso dos indígenas ao processo eleitoral levanta questões sobre a inclusão e a proteção dos direitos dos povos originários no Brasil. A Univaja e outras organizações têm buscado visibilidade para essas questões, enfatizando a necessidade de um diálogo mais efetivo entre as autoridades eleitorais e as comunidades indígenas.
Com a decisão da Justiça Eleitoral, a expectativa é que a abstenção no segundo turno possa ser ainda mais significativa, refletindo a dificuldade de acesso e a falta de apoio logístico para os indígenas. A situação destaca a importância de políticas públicas que assegurem a participação plena de todos os cidadãos nas eleições, independentemente de sua localização geográfica ou condição social.
