O corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, anunciou nesta quarta-feira (23) o cancelamento de precatórios no valor de R$ 4,7 bilhões, relacionados a usinas do setor sucroalcooleiro que haviam negociado créditos com o Banco Master. A decisão foi motivada por uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU), que buscou anular determinações do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que havia ordenado o depósito dos valores em uma conta judicial sem que houvesse o trânsito em julgado dos processos que reconheciam a dívida da União.
Na sua decisão, Gonçalves destacou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia determinado anteriormente o cancelamento e o pagamento de diversos precatórios que foram expedidos sem o trânsito em julgado pelos tribunais regionais federais. “Mais de um ano depois da ordem de cancelamento, esses requisitórios continuam registrados como precatórios bloqueados, com R$ 4,7 bilhões mantidos em contas judiciais”, afirmou o corregedor, enfatizando a necessidade de regularização da situação.
O caso dos precatórios do Banco Master ganhou notoriedade após uma reportagem do portal Metrópoles expor um contrato de R$ 427 milhões entre o banco e o escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF1. O contrato previa pagamento em caso de sucesso nas causas relacionadas ao setor sucroalcooleiro, levantando suspeitas sobre a legalidade das negociações.
A Polícia Federal (PF) encontrou o contrato durante uma investigação, que incluiu a análise do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. As informações obtidas indicaram que assessores de Vorcaro mencionaram a advogada e o desembargador como parte de um grupo denominado “Turma do KN”, uma referência ao ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Após a divulgação das conversas, o ministro Kássio Nunes Marques se pronunciou, afirmando que nunca trocou mensagens com Vorcaro e que não autorizou ninguém a falar em seu nome. Essa declaração visa esclarecer sua posição em relação ao caso e afastar qualquer suspeita de envolvimento.
Em resposta às alegações, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos, que representa Camilla Ramos, emitiu uma nota à imprensa afirmando que possui um contrato formal com o Banco Master para atuar nos processos relacionados a precatórios, mas que não recebeu qualquer pagamento “a título de pró-labore ou de êxito”. O escritório também esclareceu que a taxa de êxito acordada com o banco foi de 5%, um percentual inferior ao previsto no Código de Processo Civil (CPC) e no estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A situação dos precatórios e as investigações em torno do Banco Master levantam questões sobre a transparência e a legalidade das negociações envolvendo créditos públicos. O cancelamento dos precatórios pode ter um impacto significativo nas finanças das usinas do setor sucroalcooleiro, que dependem desses valores para suas operações.
O desdobramento deste caso ainda está em andamento, e as investigações da PF continuam a ser acompanhadas de perto pela sociedade e pelos órgãos responsáveis pela fiscalização da Justiça. A decisão do CNJ é um passo importante para a regularização das pendências relacionadas aos precatórios e para a manutenção da integridade do sistema judiciário.
