O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez graves acusações contra seu colega Alexandre de Moraes, alegando que este cometeu ilegalidades ao requisitar relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) com o intuito de prejudicá-lo. Mendonça afirma que Moraes busca acusá-lo de abuso de autoridade e crime de responsabilidade, enquanto, segundo ele, é o próprio Moraes quem pratica abuso de autoridade e direciona investigações.
As acusações foram formalizadas em uma manifestação enviada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, no dia 22 de setembro, que era o último prazo para que Mendonça apresentasse sua defesa em um processo aberto por Moraes. Este processo surgiu após Moraes divulgar um relatório da PF que levantava suspeitas sobre a condução das investigações da Operação Compliance Zero, a qual investiga corrupção e fraudes financeiras atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do antigo Banco Master.
“Os vícios que o prolator imputou a este signatário são, na realidade e em verdade, aqueles verificados em seu próprio ato —e não naquele que ele visa atacar”, declarou Mendonça em sua defesa.
O relatório em questão sugere que Mendonça, na qualidade de relator, teria direcionado as investigações para atingir adversários políticos. Mendonça, por sua vez, contestou a validade do documento, apontando que ele não possui data, assinatura ou o timbre da PF, além de ser acompanhado por advertências sobre sua falta de validade probatória. Ele também destacou que outros cinco relatórios similares foram enviados a Moraes pela PF.
Em sua defesa, Mendonça questionou como Moraes teria tomado conhecimento da existência dos relatórios, uma vez que seu nome foi inserido no Inquérito das Fake News sem qualquer suspeita prévia. O ministro argumentou que Moraes usurpou a competência do plenário do STF ao investigar outros ministros da Corte. “Em verdade, o que se verifica é a realização de atividade ilícita da Polícia Federal e a presença de evidente denunciação caluniosa e abuso de autoridade na tentativa de intimidar e obstruir a justiça”, afirmou Mendonça.
Contexto da Crise
A tensão entre os ministros teve início em 1º de setembro, quando Mendonça decidiu retirar o sigilo sobre um relatório da Operação Compliance Zero. Esse relatório revelou que Vorcaro teria enviado 52 mensagens a Moraes entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que foi preso. As mensagens indicam uma relação próxima entre Vorcaro e Moraes, incluindo a menção de um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Além disso, Vorcaro parece ter buscado informações junto a Moraes sobre uma operação iminente para sua prisão. As mensagens foram extraídas do celular apreendido do ex-banqueiro, mas as respostas de Moraes não puderam ser recuperadas pelos investigadores.
Por sua vez, Moraes defendeu sua atuação, afirmando que a investigação da PF relatada por Mendonça foi “inconstitucional e ilegal”. Ele também encaminhou os relatórios de inteligência da PF ao presidente do STF, Edson Fachin, para que fossem tomadas as devidas providências.
O desenrolar desse conflito entre os ministros do STF levanta questões sobre a integridade das investigações e a relação entre os membros da Corte, além de evidenciar a complexidade e a tensão política que permeiam o ambiente judicial brasileiro.
