Previa: A Câmara dos Deputados aprovou a medida que elimina a “taxa das blusinhas”, uma vitória significativa para o governo Lula. A proposta, que agora segue para o Senado, pode impactar diretamente as compras internacionais de pequenos valores.
Nesta quinta-feira, 3 de setembro, a Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar a medida provisória que extingue a chamada “taxa das blusinhas”. Essa taxa, que incidia sobre compras internacionais de até US$ 50, afetava consumidores que utilizam plataformas como Shein e Shopee. Com a aprovação, a expectativa é que a proposta avance rapidamente no Senado.
Um dia antes, a proposta já havia recebido sinal verde na comissão mista de deputados e senadores que analisou a MP. A senadora Leila Barros (PDT-DF) foi responsável por acolher diversas emendas, transformando a medida em um projeto de lei de conversão. Essa articulação foi vista como uma vitória para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que esteve envolvido diretamente nas negociações com os líderes das duas Casas do Congresso.
Expectativa de tramitação rápida
Com a aprovação na Câmara, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), manifestou a intenção de colocar a MP em votação ainda no mesmo dia. A pressa se justifica, uma vez que a medida perde a validade em 8 de setembro, caso não seja aprovada pelo Senado.
A MP 1.357/2026 não apenas elimina o piso de 20% de Imposto de Importação para encomendas de até US$ 50, mas também permite que o Ministério da Fazenda reduza a alíquota a zero. Para compras que ultrapassam esse valor, a Fazenda poderá estabelecer uma alíquota de até 30%. A mudança representa uma flexibilização significativa em relação à legislação anterior, que previa alíquotas mais altas.
Impactos e novas regras
Além de revogar a taxa, a medida também inclui a isenção de impostos para medicamentos sem similar nacional destinados ao tratamento de doenças raras. O texto estabelece ainda novas regras para combater fraudes e obrigações de fiscalização para as plataformas de comércio eletrônico, visando garantir a integridade do sistema.
A saga da taxação das “blusinhas” no Congresso é marcada por idas e vindas. Em agosto de 2023, o governo já havia zerado o Imposto de Importação para compras de até US$ 50, mas a situação mudou em 2024, quando uma nova cobrança de 20% foi aprovada. A recente medida provisória representa uma nova reviravolta, que pode beneficiar muitos consumidores brasileiros.
