Prévia: Com as eleições se aproximando, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou um manual que esclarece as principais regras que os eleitores devem seguir no dia da votação. Conhecer essas normas é fundamental para garantir um processo eleitoral tranquilo e dentro da legalidade.
As Eleições 2026 estão marcadas para o dia 4 de outubro, e é essencial que os eleitores estejam cientes das normas que regem a votação. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou o Manual do Eleitor, que compila informações cruciais sobre o que é permitido e o que é proibido durante o pleito.
A publicação é resultado da Resolução nº 23.759, que visa orientar a participação popular no processo eleitoral. O manual abrange 13 capítulos, detalhando as regras que devem ser seguidas pelos cidadãos. O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, destacou que o documento facilita o acesso às informações necessárias para um voto consciente.
Regras essenciais para o eleitor
O voto é obrigatório para cidadãos a partir dos 18 anos, enquanto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e analfabetos. É importante ressaltar que quem tiver o título de eleitor cancelado não poderá votar.
Para participar da votação, é imprescindível apresentar um documento oficial com foto, como RG, CNH ou passaporte. Eleitores com título regular podem votar mesmo sem ter feito a biometria.
Pessoas transgênero têm o direito de ter sua identidade de gênero e nome social respeitados no cadastro eleitoral. Além disso, é proibido colar propaganda eleitoral em veículos particulares, exceto em adesivos microperfurados que respeitem as dimensões estabelecidas.
Orientações para o dia da eleição
No dia da votação, é estritamente proibido entrar na cabine com aparelhos celulares, que devem ser deixados em local indicado pelos mesários. Os eleitores podem levar anotações com os nomes e números de seus candidatos.
Os eleitores têm o direito de se ausentar do trabalho pelo tempo necessário para votar, sem sofrer descontos salariais. A boca de urna e aglomerações com roupas padronizadas são proibidas, mas é permitido manifestar preferência política de forma individual e silenciosa.
É importante lembrar que candidatos ou partidos não podem oferecer transporte ou refeições em troca de votos. Pessoas com deficiência têm o direito de serem assistidas por alguém de sua escolha durante a votação, e os eleitores indígenas podem se expressar em suas línguas maternas.
Os portões dos locais de votação fecharão às 17 horas (horário de Brasília). Após esse horário, apenas aqueles que estiverem na fila poderão votar.
Justificativa para ausência
Eleitores que não comparecerem às urnas e forem obrigados a votar devem justificar sua ausência até 3 de dezembro para o primeiro turno e até 8 de janeiro de 2027 para o segundo turno. A justificativa pode ser feita pela internet, através do aplicativo e-Título ou diretamente no cartório eleitoral.
