Prévia: O ministro André Mendonça propôs uma nova tese jurídica para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que visa esclarecer o uso de deep fakes nas campanhas eleitorais. A iniciativa busca garantir segurança jurídica nas decisões relacionadas a conteúdos sintéticos que possam prejudicar candidatos.
Na última terça-feira (25), o ministro André Mendonça apresentou uma proposta no TSE para regulamentar o uso de deep fakes durante as campanhas eleitorais. O objetivo é diferenciar o conteúdo gerado por inteligência artificial, que possui regras específicas, de casos de deep fake, que são considerados ilegais e prejudiciais.
As deep fakes são criações artificiais que podem distorcer a imagem de candidatos, levando à desinformação. O TSE já proíbe a divulgação desse tipo de conteúdo, e a proposta de Mendonça visa fortalecer essa proibição, garantindo que as decisões judiciais sejam claras e fundamentadas.
O ministro definiu deep fake como qualquer conteúdo sintético que, por meio de alterações digitais, possa induzir o público a uma falsa percepção de autenticidade. Essa definição é crucial para que o tribunal possa agir de forma eficaz contra a disseminação de informações enganosas nas redes sociais.
Reunião sobre o tema
Na semana anterior à proposta, os ministros do TSE se reuniram para discutir estratégias de combate às deep fakes nas eleições. A reunião, convocada pelo presidente Kassio Nunes Marques, teve como foco a definição de ações que o tribunal deve tomar para lidar com essa questão emergente.
Embora o encontro tenha ocorrido a portas fechadas, a expectativa é que as deliberações resultem em ações concretas nas próximas sessões do TSE. Isso inclui a análise de casos específicos que envolvem deep fakes nas campanhas eleitorais deste ano.
Regras já estabelecidas
Em março de 2026, o TSE já havia aprovado normas sobre o uso de inteligência artificial nas eleições, visando proteger a integridade do processo eleitoral. As regras proíbem que provedores de IA sugiram candidatos aos eleitores, evitando assim a manipulação das escolhas eleitorais por algoritmos.
Além disso, o TSE tomou medidas contra a misoginia digital, proibindo montagens e postagens que envolvam candidatas em contextos ofensivos. A Corte também estabeleceu que provedores de internet podem ser responsabilizados judicialmente por não remover perfis falsos e conteúdos ilegais de suas plataformas.
Essas iniciativas refletem a preocupação do TSE em manter a lisura das eleições e proteger os direitos dos candidatos, especialmente em um cenário onde a desinformação pode ter um impacto significativo no resultado eleitoral.
