Previa: O ministro Alexandre de Moraes, do STF, defende que o combate ao crime organizado vai além do aumento das penas. Ele destaca a importância da colaboração entre diferentes instituições para enfrentar o problema de forma eficaz.
Durante a abertura de uma audiência pública no dia 24 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes enfatizou que o enfrentamento ao crime organizado não pode se limitar ao endurecimento das penas. A audiência foi convocada para discutir a Lei Antifacção (Lei 15.358 de 2026), que estabelece um marco legal para o combate a esse tipo de crime.
Moraes, que é relator de quatro ações de inconstitucionalidade contra a nova lei, argumentou que a solução para o problema das facções criminosas requer uma abordagem mais ampla. Ele destacou a necessidade de uma atuação conjunta entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e as polícias.
“Se aumentar a pena resolvesse, bastava colocar pena de 100 anos para todos os crimes. Ninguém iria cometer crime. Não adianta. O crime organizado não está preocupado com o tamanho da pena. Está preocupado com a impunidade”, afirmou Moraes.
O ministro também trouxe à tona dados preocupantes, mencionando que um terço das pessoas presas de forma provisória cometeu crimes sem violência. Para ele, as prisões devem ser proporcionais à gravidade das condutas, evitando o encarceramento excessivo e inadequado.
“O Brasil prende muito e prende mal. É a legislação. Não é culpa da polícia, do Ministério Público, da Defensoria, do Judiciário”, completou Moraes, ressaltando a complexidade do sistema penal brasileiro.
Próximos passos na audiência pública
A audiência pública, que contará com a participação de 48 expositores, será retomada no dia 25 de agosto. O objetivo é aprofundar a discussão sobre a eficácia da Lei Antifacção e buscar soluções que realmente impactem o combate ao crime organizado no país.
Essa discussão é fundamental, pois o crime organizado representa um desafio significativo para a segurança pública e a justiça no Brasil. A abordagem proposta por Moraes sugere que a solução deve ser multifacetada, envolvendo não apenas o sistema penal, mas também políticas sociais e preventivas.
