Prévia: Fenaj e Abraji expressam preocupação com a identificação da fonte do jornalista Luís Pablo, em meio a uma investigação da Polícia Federal sobre suposto monitoramento ilegal. As entidades defendem a proteção do sigilo da fonte como essencial para a liberdade de imprensa.
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) emitiram uma nota conjunta condenando as ações que levaram à identificação da fonte do jornalista Luís Pablo, do Maranhão. O caso está vinculado a uma investigação da Polícia Federal sobre um suposto monitoramento ilegal do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, e de seus familiares.
De acordo com as informações disponíveis, a apuração envolve suspeitas de acesso indevido a dados sigilosos, que teriam sido repassados ao jornalista, que, por sua vez, publicou reportagens sobre o ministro. A operação da PF, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, também teve como alvo o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, Raimundo Cutrim, apontado como fonte de Luís Pablo.
A Abraji classificou a identificação da fonte como uma violação grave do sigilo, essencial para a prática do jornalismo. A entidade destacou que apreender equipamentos jornalísticos e quebrar a confidencialidade das fontes compromete a liberdade de imprensa e o exercício da profissão no Brasil.
“Se há necessidade de apurar algum crime, isso deve ser feito sem violar garantias constitucionais dos jornalistas, que são fundamentais para a democracia”, enfatizou a nota da Abraji. A associação ressaltou que, embora investigações sobre a origem das informações sejam válidas, elas não devem resultar na violação da proteção constitucional das fontes.
Preocupações das Entidades
Além da Abraji, a Fenaj e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Maranhão (Sindjor-MA) também manifestaram apreensão com a possibilidade de violação do direito ao sigilo da fonte, garantido pelo artigo 5º da Constituição Federal. As entidades solicitaram esclarecimentos sobre as medidas adotadas na investigação.
“Pedimos esclarecimentos públicos e formais sobre os critérios que permitiram o acesso às comunicações do jornalista Luís Pablo com suas fontes, garantindo que nenhum outro informante será identificado ou perseguido a partir do material apreendido”, afirmaram em nota.
Em resposta ao caso, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, reafirmou o compromisso da Corte com a liberdade de imprensa. Fachin destacou que a atividade jornalística legítima não deve ser alvo de investigação e que o assunto será debatido pelo plenário do Supremo.
O ministro Alexandre de Moraes, que autorizou as medidas, afirmou que a investigação não visa criminalizar o exercício do jornalismo, mas sim apurar suspeitas relacionadas ao acesso e divulgação de informações sigilosas. A discussão sobre o equilíbrio entre a investigação e a proteção do sigilo da fonte continua a ser um tema relevante no cenário jurídico brasileiro.
