Previa: Arrozeiros do Rio Grande do Sul pedem mudanças na Medida Provisória nº 1.376/2026 para facilitar a renegociação de dívidas rurais. As alterações visam garantir que mais produtores possam acessar linhas de crédito essenciais após dificuldades financeiras causadas por eventos climáticos.
Representantes da cadeia produtiva do arroz no Rio Grande do Sul estão solicitando alterações na Medida Provisória nº 1.376/2026. Essa medida estabelece mecanismos para a renegociação de dívidas agrícolas e a criação de linhas de crédito para produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos.
Em um ofício conjunto enviado ao governo federal, diversas entidades do setor argumentam que os critérios atuais de acesso aos financiamentos podem excluir muitos arrozeiros que enfrentam dificuldades financeiras. Mesmo aqueles que tentaram manter a regularidade com o sistema financeiro podem ser prejudicados.
Entidades querem ampliar alcance da renegociação agrícola
A MP 1.376/2026 permite a criação de linhas de crédito para a liquidação ou amortização de operações de crédito rural e Cédulas de Produto Rural (CPRs). Além disso, a União poderá participar de um fundo garantidor voltado a produtores afetados por secas, enchentes e outros eventos climáticos extremos.
Apesar da relevância da medida, as entidades arrozeiras afirmam que alguns critérios limitam o acesso dos produtores às novas condições de financiamento. Um parecer jurídico anexado ao ofício destaca que ajustes são necessários para garantir que os benefícios alcancem efetivamente os agricultores afetados.
Pedido inclui custeios da safra 2025/2026
Um dos principais pontos de reivindicação é a inclusão das operações de custeio agrícola da safra 2025/2026. A redação atual da MP prevê que apenas operações renegociadas ou prorrogadas até 31 de maio de 2026 possam ser incluídas.
As entidades argumentam que esse prazo é restritivo, já que muitos contratos de custeio da última safra têm vencimentos posteriores. O ofício afirma que isso impede a quase totalidade dos contratos de acessar as novas linhas de crédito.
A proposta é estender o prazo para 31 de outubro de 2026, abrangendo operações que tenham passado por renegociação ou prorrogação.
Arrozeiros defendem inclusão de produtores adimplentes
Outro ponto importante é a inclusão de produtores que renegociaram suas dívidas para manter a adimplência. As entidades alertam que a regulamentação atual pode penalizar agricultores que buscaram manter seus compromissos financeiros em dia.
O pedido é para que as novas linhas de crédito também contemplem esses produtores, permitindo acesso aos mecanismos de apoio mesmo sem registros de inadimplência.
Mudanças também envolvem investimentos e CPRs
As entidades também pedem alterações nos critérios relacionados às operações de crédito rural para investimento. Atualmente, são consideradas elegíveis apenas aquelas com parcelas vencidas entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de dezembro de 2026, desde que tenham entrado em inadimplência a partir de janeiro de 2024.
Essa exigência exclui produtores que renegociaram suas dívidas para evitar a inadimplência, o que é considerado injusto pelas entidades. O mesmo entendimento se aplica às operações envolvendo CPRs, onde se pede que produtores que utilizaram esse instrumento para liquidação financeira possam acessar as linhas de renegociação.
Setor alerta para risco de redução dos benefícios
No ofício enviado ao governo, as entidades enfatizam que a manutenção dos critérios atuais pode comprometer a efetividade da MP e reduzir o número de produtores beneficiados. Sem as alterações propostas, os mecanismos de financiamento podem ter um alcance limitado.
Além disso, o setor solicita medidas para acelerar a implementação das novas linhas de crédito e do fundo garantidor previstos na Medida Provisória nº 1.376/2026.
Renegociação de dívidas rurais é considerada estratégica
Para os arrozeiros gaúchos, a ampliação das regras é crucial para garantir a sustentabilidade financeira dos produtores, especialmente após anos de problemas climáticos e altos custos. As entidades esperam que os ajustes permitam maior acesso ao crédito rural e contribuam para a recuperação econômica da cadeia do arroz no Brasil.
