Previa: Câmeras de segurança com inteligência artificial estão sendo utilizadas no Brasil para prever crimes, mas a falta de regulamentação gera preocupações sobre a privacidade e possíveis abusos. Especialistas pedem uma análise mais aprofundada da eficácia e dos riscos associados a essa tecnologia.
No Brasil, o uso de câmeras de segurança equipadas com inteligência artificial tem se tornado uma prática comum entre empresas que buscam identificar comportamentos suspeitos. Essa tecnologia, conhecida como policiamento preditivo, visa antecipar crimes antes que eles ocorram, mas levanta questões éticas e de privacidade.
Como funciona esse sistema
As câmeras, que antes eram analisadas por operadores humanos, agora utilizam sistemas de inteligência artificial para processar as imagens. Esses sistemas emitem alertas quando detectam comportamentos fora do padrão, como uma pessoa permanecendo em um local por tempo excessivo.
Para funcionar adequadamente, os sistemas são treinados com imagens de situações consideradas normais. Esse treinamento pode levar até duas semanas, durante as quais o sistema aprende a reconhecer padrões e a identificar anomalias. Importante ressaltar que a tecnologia não analisa características físicas dos indivíduos, mas sim suas movimentações.
Alertas sobre o uso da IA
Embora a tecnologia tenha potencial para melhorar a segurança, especialistas alertam para os riscos associados ao seu uso. Um dos principais pontos de preocupação é a possibilidade de restringir o direito de ir e vir dos cidadãos, além do risco de identificação errônea de pessoas inocentes como criminosos.
Estudos independentes são necessários para avaliar a precisão desses sistemas e garantir que não haja vieses que possam afetar comunidades vulneráveis. Casos anteriores, como o do sistema PredPol nos Estados Unidos, demonstraram que a aplicação inadequada de tecnologias de policiamento preditivo pode resultar em discriminação e vigilância excessiva em áreas de baixa renda.
O que diz a legislação brasileira
Atualmente, o Brasil não possui uma legislação específica que regule o uso de sistemas de policiamento preditivo. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece diretrizes para o tratamento de informações sensíveis, mas não aborda diretamente o policiamento preditivo.
Uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada em 2025, permite o uso de inteligência artificial pelas polícias, desde que haja revisões humanas em casos que possam afetar direitos fundamentais. Um projeto de lei em tramitação no Congresso busca classificar como de alto risco os sistemas de IA utilizados para análise de dados em segurança pública, propondo supervisão humana e avaliação de impacto.
Essas discussões são fundamentais para garantir que a implementação de tecnologias de segurança respeite os direitos dos cidadãos e evite abusos. O futuro do policiamento preditivo no Brasil dependerá da criação de um marco regulatório que equilibre inovação e proteção dos direitos individuais.
