Prévia: O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento de recursos que questionam a decisão que declarou inconstitucional o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A discussão envolve a proteção dos direitos dos povos originários e as implicações legais para o governo federal.
Na última sexta-feira (7), o STF deu início ao julgamento de recursos que contestam a decisão anterior da Corte, que invalidou o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Essa tese, que limitava os direitos territoriais dos indígenas às terras que estivessem sob sua posse ou em disputa judicial desde 5 de outubro de 1988, foi considerada inconstitucional em dezembro de 2025.
O julgamento virtual, que começou às 11h, está programado para ser concluído na terça-feira (18). Até o momento, os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes votaram pela manutenção parcial da decisão que derrubou o marco, estabelecendo um prazo de 180 dias para que o governo federal implemente as determinações da Corte relacionadas a demarcações e indenizações.
Implicações da Decisão
Apesar da derrubada da tese do marco temporal, entidades que defendem os direitos dos indígenas alertam para retrocessos na proteção desses povos. Entre as preocupações estão a flexibilização da consulta prévia sobre temas que impactam suas comunidades e as regras para indenização a invasores que realizaram benfeitorias de “boa-fé”.
O ministro Zanin, em seu voto, divergiu do relator e propôs uma redução no rol de beneficiários que teriam direito à indenização pela terra nua, o que pode impactar diretamente as comunidades afetadas.
O caso, que está sendo analisado em plenário virtual, ainda aguarda os votos de sete ministros. A decisão final poderá ter repercussões significativas sobre a política de demarcação de terras e os direitos dos povos indígenas no Brasil.
Em 2023, o STF já havia declarado a inconstitucionalidade do marco temporal, uma posição que foi corroborada pelo veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei 14.701/2023, que tentava validar essa regra. No entanto, o Congresso Nacional derrubou o veto, mantendo a controvérsia viva e levando entidades e partidos a recorrerem novamente ao Supremo.
A expectativa é que a decisão final do STF traga clareza sobre os direitos territoriais dos indígenas e as obrigações do governo federal em relação à demarcação de terras, um tema que continua a gerar intensos debates e mobilizações sociais no país.
