Previa: A OAB/DF apresentou o Violentômetro Jurídico, uma ferramenta que visa ajudar mulheres a reconhecerem diferentes níveis de violência. A iniciativa foi lançada durante um seminário que celebrou os 20 anos da Lei Maria da Penha.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) lançou, nesta sexta-feira (7), o Violentômetro Jurídico. Essa ferramenta foi desenvolvida para orientar as mulheres sobre os diversos níveis de violência que podem enfrentar, promovendo a conscientização e a prevenção.
O lançamento ocorreu durante o seminário “20 anos da Lei Maria da Penha: Inovações Legislativas, Desafios e Novos Horizontes”, em um momento significativo que marca duas décadas da legislação. O Violentômetro classifica a violência em três estágios: “Fique Atenta”, “Proteja-se” e “Fuja”.
Cada estágio descreve ações violentas e os sentimentos que as vítimas podem vivenciar. O material abrange desde sinais de violência psicológica, como humilhações e controle, até formas mais graves, como violência física e sexual. Essa abordagem busca facilitar o reconhecimento precoce da violência, permitindo que as mulheres busquem ajuda antes que a situação se agrave.
Impacto e Relevância da Iniciativa
Para Nildete Santana de Oliveira, diretora de Mulheres da OAB/DF, o Violentômetro representa um avanço significativo na proteção das mulheres no Distrito Federal. Ela enfatiza que muitas mulheres ainda não conseguem identificar a violência em suas relações, e a ferramenta ajuda a nomear essas experiências.
Durante o seminário, a OAB-DF recebeu o selo “Nós Por Elas”, que reconhece a seccional como uma organização comprometida em criar ambientes mais seguros e igualitários para as mulheres. Essa certificação reforça a importância de iniciativas que promovem a proteção e o empoderamento feminino.
Feminicídios e Desafios no DF
Os dados sobre feminicídios no Brasil são alarmantes. Em 2025, o país registrou 1.571 vítimas, o maior número desde 2015. No Distrito Federal, foram 29 casos. A representante do Ministério Público do DF, Cláudia Braga Núñez, destacou que a alta taxa de feminicídios no DF é resultado de um protocolo que investiga homicídios contra mulheres sob a perspectiva de gênero.
Ela observou que a classificação de feminicídio no DF é de 60%, superior à média nacional de 40%. Isso demonstra um esforço institucional para identificar e combater a violência de gênero, refletindo uma atuação integrada e eficaz das autoridades locais.
Reflexões sobre a Lei Maria da Penha
A presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da OAB/DF, Isabelle Duarte, ressaltou a importância de discutir as inovações da Lei Maria da Penha após 20 anos de sua promulgação. Apesar de ser reconhecida como uma das melhores leis do mundo, a advogada apontou que ainda há um número expressivo de casos de violência contra mulheres.
Isabelle defende que a educação é fundamental para enfrentar o machismo estrutural e o patriarcado que ainda afetam as mulheres. A conscientização sobre direitos e a identificação de situações de violência são passos essenciais para a mudança.
Onde Buscar Ajuda
Mulheres que enfrentam violência podem buscar apoio na Central de Atendimento à Mulher, pelo telefone 180. A central oferece informações sobre direitos e serviços de apoio, além de receber denúncias. É possível registrar ocorrências em qualquer delegacia de polícia e solicitar medidas protetivas.
Em situações de emergência, o telefone 190 da Polícia Militar deve ser acionado. A Patrulha Maria da Penha, disponível em vários estados, realiza acompanhamento de mulheres com medidas protetivas, oferecendo orientação e fiscalização das determinações judiciais.
Atualmente, o Brasil conta com 13 Casas da Mulher Brasileira, que oferecem serviços especializados em um único local, facilitando o acesso à proteção e atendimento. O Ministério das Mulheres também está trabalhando na criação de mais unidades em diversas regiões.
