Previa: Produtores rurais devem se atentar às novas regras para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2026, que trazem mudanças significativas na forma de envio e exigências tecnológicas.
Os agricultores e proprietários de terras precisam estar cientes das novas exigências para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2026. O período para envio começa em 10 de agosto e vai até 30 de setembro. Este ano, as mudanças não se limitam apenas às informações que devem ser declaradas, mas também à forma como o documento deve ser transmitido à Receita Federal.
A Instrução Normativa RFB nº 2.330/2026 estabelece novas exigências tecnológicas que impactam diretamente a forma como os produtores rurais e as empresas do setor devem realizar a entrega da declaração. A principal novidade é a obrigatoriedade do uso do ambiente digital “Minhas Declarações do ITR”, disponível no Portal de Serviços da Receita Federal.
Novo serviço digital passa a ser obrigatório
Com as novas regras, o acesso ao sistema só poderá ser feito com uma conta Gov.br que possua nível de autenticação Prata ou Ouro. Essa mudança, segundo o advogado tributarista Fernando Melo de Carvalho, cria uma divisão clara entre os contribuintes, já que todos os proprietários de imóveis com área superior a 100 hectares devem utilizar o novo serviço digital.
O programa tradicional do ITR, que era instalado no computador e transmitido pelo Receitanet, ainda estará disponível, mas sua utilização será restrita. Apenas pessoas físicas com propriedades de até 100 hectares poderão optar por esse formato de envio, enquanto os demais deverão utilizar a plataforma online.
Cancelamento automático da declaração
Uma das mudanças mais importantes é a possibilidade de cancelamento automático da DITR caso ela seja transmitida de forma inadequada. Essa penalidade inédita exige atenção redobrada dos produtores, pois a Receita Federal pode considerar que a declaração nunca foi entregue, resultando em multas e outras restrições fiscais.
O especialista alerta que o cancelamento não ocorre por erros de preenchimento, mas sim pela utilização da ferramenta incorreta. Portanto, é crucial que os contribuintes verifiquem qual sistema devem usar antes de enviar a declaração.
Exigências de informações permanecem
Apesar das mudanças tecnológicas, as informações obrigatórias na declaração continuam praticamente inalteradas. Os produtores devem incluir dados cadastrais do imóvel, informações para apuração do imposto e, quando necessário, o número do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Além disso, o preenchimento do Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR (Diac) não substitui a obrigação de manter o cadastro do imóvel atualizado junto ao Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).
Multas e pagamento do ITR 2026
Os contribuintes que não cumprirem o prazo de entrega estarão sujeitos a uma multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 50,00. Caso sejam identificados erros ou omissões, é possível apresentar uma retificação, desde que não haja fiscalização em andamento.
As regras para pagamento do ITR permanecem as mesmas, com impostos inferiores a R$ 100 a serem pagos em parcela única e valores superiores podendo ser parcelados em até quatro vezes. O vencimento da cota única ou da primeira parcela será em 30 de setembro de 2026, data-limite para envio da declaração.
Planejamento antecipado é essencial
Para evitar complicações com o novo modelo de entrega, é recomendado que os produtores rurais e contadores comecem a se preparar antes da abertura do prazo. Verificar qual sistema utilizar e garantir que a conta Gov.br esteja habilitada no nível adequado são passos fundamentais.
O especialista enfatiza a importância de não deixar para a última hora, pois um planejamento adequado pode reduzir o risco de atrasos e evitar o cancelamento da declaração.
Com as novas regras, o ITR 2026 representa uma das maiores mudanças dos últimos anos. A adaptação ao ambiente digital e o cumprimento rigoroso das exigências se tornam essenciais para que os produtores rurais evitem multas e problemas fiscais, destacando a importância do planejamento tributário no agronegócio.
