Previa: A Farsul propôs emendas à Medida Provisória que regulamenta a renegociação de dívidas rurais, com o objetivo de aumentar o número de produtores gaúchos beneficiados de 10% para 90%. As mudanças visam tornar a política de crédito mais acessível e eficaz para o setor agropecuário.
A Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) apresentou, nesta quarta-feira (5), duas emendas à Medida Provisória nº 1.376/2026, que estabelece novas diretrizes para a renegociação de dívidas no agronegócio. A proposta da entidade busca aumentar significativamente o número de produtores rurais gaúchos que podem acessar os benefícios da medida, passando de cerca de 10% para até 90% dos agricultores.
As emendas foram elaboradas para serem protocoladas rapidamente no Congresso Nacional, com o prazo de apresentação se encerrando nesta quinta-feira (6). A ação surge após um levantamento da Farsul, que revelou que a maioria dos produtores não atende aos critérios atuais da MP, resultando em apenas 11,7% do saldo devedor analisado apto à renegociação.
Desafios enfrentados pelos produtores rurais
O estudo realizado pela Farsul identificou que 88,3% do saldo devedor, equivalente a aproximadamente R$ 93 milhões, não se enquadra nas condições estabelecidas pela MP. Um dos principais obstáculos é a exclusão das Cédulas de Produto Rural (CPR), que representam 42,8% do crédito rural no Brasil, das operações elegíveis para renegociação.
Além disso, o Rio Grande do Sul, apesar de ter a menor taxa de inadimplência rural do país, concentra a maior carteira de crédito rural problemática em valores absolutos, com um estoque de R$ 39,9 bilhões em abril de 2026, quase o dobro do registrado em Mato Grosso.
Propostas de emenda para ampliar o acesso
A primeira emenda da Farsul visa modificar diversos artigos da MP, incluindo a inclusão das operações com CPR nas mesmas condições do crédito de custeio e a ampliação das CPR emitidas por cooperativas e instituições financeiras. Outras mudanças incluem a permissão para renegociação de parcelas de investimento e a inclusão de operações de capital de giro vinculadas à atividade agropecuária.
A segunda proposta facilita a comprovação das perdas de renda exigidas para o enquadramento na medida, permitindo que produtores apresentem documentos alternativos emitidos pela Infraestrutura de Verificação Agrícola, caso não consigam obter laudos técnicos a tempo.
Articulação com o governo e o Congresso
A Farsul não apenas articula com os parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária, mas também mantém diálogos com o Ministério da Fazenda. O objetivo é sensibilizar o governo federal para a necessidade de revisar a redação da MP, tornando-a mais abrangente e capaz de atender um maior número de produtores afetados por adversidades climáticas.
A Medida Provisória 1.376, publicada em 15 de julho de 2026, autoriza novas linhas de crédito para a renegociação de operações de custeio, investimento e CPR, com juros entre 6% e 12% ao ano e prazos de pagamento de até dez anos. O Congresso tem até 120 dias para convertê-la em lei.
A Farsul acredita que, se as emendas forem aprovadas, o percentual de produtores gaúchos aptos a utilizar as condições especiais da MP poderá aumentar significativamente, ampliando o alcance da política de recuperação financeira do setor agropecuário e contribuindo para a sustentabilidade econômica do campo.
