Previa: A nova Medida Provisória que visa facilitar a renegociação de dívidas rurais no Rio Grande do Sul pode não beneficiar a maioria dos produtores. Estudo da Farsul revela que 88% das dívidas permanecem fora das condições estabelecidas pela norma.
A Medida Provisória nº 1.376/2026, publicada em 15 de julho, tem como objetivo facilitar a renegociação de dívidas do crédito rural. No entanto, um levantamento da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) indica que apenas 11,7% do total de R$ 93 milhões em dívidas analisadas se enquadra nas condições da norma. Isso significa que a maior parte dos produtores gaúchos pode ficar sem acesso às facilidades prometidas.
O estudo, realizado pela Assessoria Econômica da Farsul, revelou que R$ 82,15 milhões permanecem fora das condições especiais de renegociação. Para a entidade, essa situação compromete a efetividade da medida e reforça a necessidade de ajustes durante sua tramitação no Congresso Nacional.
Limitações da Medida Provisória
O economista-chefe da Farsul, Antônio da Luz, destaca que a abrangência da MP é insuficiente, considerando a realidade do financiamento agrícola no Brasil. Ele enfatiza que a análise foi feita com base em contratos reais, evidenciando que apenas uma pequena fração dos produtores poderá se beneficiar.
Um dos principais entraves identificados é a exclusão da Cédula de Produto Rural (CPR), um instrumento fundamental para o financiamento do agronegócio. Dados do Ministério da Agricultura mostram que a CPR representou 42,8% do crédito rural na safra 2025/26, mas não foi contemplada nas condições mais vantajosas da MP, que oferece juros entre 6% e 12% ao ano.
Além disso, a medida limita o acesso às CPRs emitidas apenas por instituições financeiras, excluindo operações realizadas com cooperativas e fornecedores de insumos, que são amplamente utilizadas pelos produtores rurais.
Contradições no Cenário Rural
O levantamento também revela um paradoxo no cenário do crédito rural no Rio Grande do Sul. Embora o estado tenha a menor taxa de inadimplência rural do Brasil, com 5,3% no quarto trimestre de 2025, ele concentra a maior carteira de crédito rural considerada problemática, totalizando R$ 39,9 bilhões em abril de 2026.
Esse cenário indica que muitos produtores têm mantido seus contratos adimplentes por meio de prorrogações e renegociações em condições financeiras mais difíceis. A Farsul argumenta que a MP penaliza aqueles que se esforçaram para honrar seus compromissos.
Propostas de Alteração
Em resposta às limitações identificadas, a Farsul apresentou ao Congresso Nacional um conjunto de seis propostas para ampliar o alcance da Medida Provisória. As sugestões incluem a inclusão da CPR nas condições vantajosas, a ampliação do atendimento às CPRs emitidas para cooperativas e fornecedores, e a flexibilização das regras para produtores que enfrentaram novos prejuízos climáticos.
Essas alterações visam permitir que um maior número de operações atualmente excluídas da medida possa ser beneficiado, sem alterar os critérios centrais já estabelecidos pelo governo federal.
Enquanto a MP segue em discussão no Congresso, entidades do setor agropecuário continuam a defender ajustes que garantam que mais produtores tenham acesso às condições especiais de renegociação, especialmente em um contexto de endividamento elevado e perdas climáticas.
