Previa: A nova legislação proíbe a produção e comercialização de foie gras no Brasil, visando proteger os direitos dos animais submetidos a práticas cruéis. A lei, que entra em vigor em 180 dias, reflete um avanço nas políticas de proteção animal no país.
Foi sancionada a Lei 15.475, que proíbe a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio da alimentação forçada de animais, um método conhecido como gavage. A norma entrará em vigor no prazo de 180 dias a partir desta sexta-feira, 24 de julho de 2026.
A nova legislação, aprovada pelo Legislativo e enviada ao Palácio do Planalto no início do mês, tem como principal foco o foie gras, que é o fígado gordo de pato ou ganso. No entanto, a proibição se aplica a qualquer produto que utilize esse método de produção, ampliando a proteção aos animais em diversas situações.
A alimentação forçada é caracterizada por procedimentos que forçam a ingestão de grandes quantidades de alimentos ou suplementos, geralmente por meio de um tubo metálico introduzido na boca dos animais. Essa prática resulta em doenças graves, como a esteatose hepática, que afeta o fígado dos animais, tornando-o doente e inadequado para consumo.
Multas e sanções
A nova lei prevê que as infrações relacionadas à alimentação forçada sejam enquadradas na Lei de Crimes Ambientais. Os responsáveis podem ser punidos por maus-tratos a animais, enfrentando multas, sanções administrativas, apreensão de produtos e até penas de detenção de até um ano.
O projeto recebeu apoio significativo de organizações de proteção animal, que enviaram uma carta aberta em favor de sua sanção. Essa mobilização evidencia a crescente conscientização sobre os direitos dos animais e a necessidade de políticas públicas que garantam sua proteção.
A aprovação da lei representa um passo importante na luta pelos direitos dos animais no Brasil, refletindo uma mudança de paradigma em relação ao tratamento dos seres vivos. A sociedade civil, cada vez mais engajada, desempenha um papel crucial na promoção de legislações que respeitem a dignidade e o bem-estar animal.
