Prévia: O acervo histórico do antigo Instituto Médico Legal (IML) do Rio de Janeiro foi retirado de suas instalações na Lapa, em uma ação que visa preservar documentos essenciais para a memória do país. A iniciativa, acompanhada por diversas entidades, é um passo importante na proteção dos direitos humanos e na garantia do acesso à verdade histórica.
A retirada do acervo histórico do antigo IML, localizada na Lapa, marca um avanço significativo na preservação da memória do Brasil. A ação, realizada em 23 de julho de 2026, foi coordenada pelo Arquivo Público do Rio de Janeiro, em parceria com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e organizações de direitos humanos. O Ministério Público Federal também esteve presente, reforçando a importância do evento.
Documentos de Relevância Histórica
Durante a operação, foram transferidos documentos funcionais de agentes da antiga Delegacia Especial de Segurança Política e Social (Desps), que atuou como polícia política durante o Estado Novo. Além disso, microfilmes com laudos cadavéricos de 1965 a 1982 foram recolhidos, ampliando o acervo já resgatado desde maio deste ano.
Esses documentos são fundamentais para pesquisas sobre a repressão estatal e a violação de direitos humanos no Brasil. As pastas funcionais e os registros periciais preservam a história de um período sombrio, contribuindo para a construção de uma narrativa mais completa sobre a luta pela verdade e justiça.
“Cada etapa concluída representa avanço na proteção de um patrimônio documental indispensável para preservar a memória histórica do país e garantir o direito à verdade”, afirmou Julio Araujo, procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto.
Condições Precárias e Ações Judiciais
A atuação do MPF teve início em março de 2025, quando inspeções revelaram as condições precárias em que os documentos estavam armazenados. O prédio do antigo IML apresentava um cenário de abandono, com riscos de incêndio e deterioração acelerada devido à umidade e infiltrações.
As decisões judiciais subsequentes determinaram a proteção do imóvel e a transferência do acervo para locais adequados. Em março de 2026, uma sentença da Justiça Federal exigiu que a União concluísse a reversão do imóvel e que o estado do Rio de Janeiro realizasse a retirada e o tratamento técnico da documentação.
A primeira fase do recolhimento, realizada em maio, já havia retirado livros de registro de entrada e saída de corpos, além de outros documentos relevantes das décadas de 1960, 1970 e 1980. A continuidade desse trabalho é essencial para garantir que a memória histórica do país não se perca.
