Prévia: O Ministério da Justiça, por meio da Senacon, instaurou um processo administrativo contra o site de revenda de ingressos Viagogo, devido à falta de transparência nas informações prestadas aos consumidores. A multa diária por descumprimento pode chegar a R$ 100 mil.
A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) anunciou a abertura de um processo administrativo sancionador contra o site Viagogo, que atua na revenda de ingressos. A medida foi tomada após investigações que revelaram a falta de clareza sobre a natureza do serviço prestado pelo site, que pode induzir os consumidores a acreditar que estão comprando ingressos diretamente de fontes oficiais.
O secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, destacou que a Senacon determinou que o Viagogo deve informar claramente em todos os seus ambientes acessíveis que se trata de um site de revenda. Caso contrário, a empresa enfrentará uma multa diária de R$ 100 mil. Essa ação visa proteger os direitos dos consumidores e garantir que tenham acesso a informações precisas antes de realizar suas compras.
As investigações apontaram que, frequentemente, os preços dos ingressos nos sites de revenda são superiores aos valores originais. “Tivemos a materialidade suficiente para tomar uma decisão sobre a Viagogo. Fizemos um monitoramento e chegamos à conclusão de indícios preocupantes”, afirmou Morishita.
Identificação e Rastreabilidade
A Senacon também identificou problemas relacionados à identificação dos vendedores de ingressos e à rastreabilidade das operações realizadas no site. O secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Fernandes, ressaltou que muitos consumidores acreditam estar adquirindo ingressos diretamente do produtor do evento ou de bilheteiras oficiais, sem perceber que se trata de uma revenda, muitas vezes a preços inflacionados.
Em decorrência da abertura do processo, a Viagogo terá um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa. A reportagem tentou contato com a assessoria da empresa, que está aberta a incluir um posicionamento sobre o caso.
Além disso, Fernandes alertou sobre a prática de uso de robôs para esgotar ingressos nos sites de venda primária, o que tem gerado preocupação. Esses sistemas automatizados, conhecidos como cambistas digitais, compram todos os ingressos disponíveis e os revendem a preços mais altos.
Morishita acrescentou que os sites de venda primária também estão sob monitoramento do Ministério da Justiça, especialmente em relação a taxas abusivas e à qualidade do atendimento ao cliente no pós-venda. No entanto, até o momento, não foram tomadas providências específicas contra esses sites.
