Previa: Técnicos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo identificaram falhas na metodologia utilizada pelo governo Tarcísio de Freitas para calcular compensações financeiras a concessionárias de rodovias. O parecer técnico levanta questões sobre a precisão dos valores estimados em R$ 2,5 bilhões.
A metodologia empregada pelo governo de São Paulo para calcular o reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão de rodovias durante a pandemia está sob crítica. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) analisou a representação do deputado estadual Antonio Donato (PT) e encontrou inconsistências que podem ter inflacionado os valores a serem pagos às concessionárias.
O parecer técnico, elaborado pela 8ª Diretoria de Fiscalização, aponta que a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) adotou critérios que divergem dos utilizados em nível federal. A análise inicial estimou um impacto financeiro de cerca de R$ 2,5 bilhões, mas os auditores questionam a extensão do período considerado para as perdas, que se estendeu até dezembro de 2022, mesmo após a recuperação do tráfego nas rodovias.
Críticas à Metodologia da Artesp
Os auditores destacam que a escolha de um período mais amplo para medir os impactos da pandemia pode ter gerado um desequilíbrio artificial nos cálculos. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) limitou sua análise aos meses críticos da crise, entre março e dezembro de 2020, enquanto a Artesp incluiu meses em que o tráfego já se recuperava.
Outro ponto de crítica é a forma como a Artesp tratou os dados de veículos leves e pesados. Os técnicos do TCE-SP argumentam que o fluxo de caminhões, que é crucial para o transporte de cargas, sofreu menos impactos durante a pandemia. No entanto, a metodologia adotada não fez essa distinção, o que pode ter distorcido os resultados.
Além disso, o parecer questiona a atualização dos valores ao longo do tempo. A Artesp utilizou taxas de retorno previstas nos contratos, mesmo quando essas já haviam sido alcançadas, o que poderia resultar em ganhos excessivos para as concessionárias. Um exemplo citado é a AutoBan, que possui uma taxa contratual de retorno de 19,78%.
Os auditores também mencionaram que a metodologia não considerou situações em que o Estado poderia ser credor, como atrasos em investimentos obrigatórios. Isso levanta a questão sobre a precisão dos valores devidos às concessionárias e se eles refletem a realidade financeira das concessões.
Apesar das críticas, o parecer esclarece que os valores ainda não representam pagamentos definitivos. Cada contrato deve passar por um processo administrativo específico para determinar se haverá reequilíbrio e como isso será implementado, seja por reajuste tarifário ou prorrogação contratual.
Posicionamento da Artesp
A Artesp, em resposta às críticas, afirmou que não foi formalmente notificada sobre qualquer decisão do TCE-SP que indicasse pagamentos inflacionados. A agência ressaltou que o processo teve origem em uma representação de um deputado e não em uma fiscalização de ofício.
Além disso, a Artesp reafirmou seu compromisso com a transparência e se colocou à disposição dos órgãos de controle para fornecer esclarecimentos e documentos sobre as concessões rodoviárias do Estado. O arquivamento do processo pelo TCE-SP encerra, por ora, as discussões sobre as metodologias de cálculo adotadas.
